HELINHO DE CARVALHO

JULGAMENTO NO STF DO INCONSTITUCIONAL EXAME DE ORDEM, 26 DE OUTUBRO DE2011

2011-10-21T04:21:00.000-07:00

É na próxima quarta feira 26 de Outubro, as 14 horas o início da sessão ordinária que julgara a inconstitucionalidade do EXAME DE ORDEM.

O relator é o Ministro Marco Aurélio.

Estamos firmes e confiantes no sentido de o verdadeiro direito ser aplicado no julgamento.

A esperança maior é que seja um julgamento jurídico e não político. Que os ministros do STF, demonstrem competência e sensibilidade.

Que não rasguem a constituição, respeitando assim o estado democrático de direito e respeitem a Constituição Cidadã.

Os ministros do STF, são os homens mais cultos e honestos do nosso Brasil e com certeza não mancharão a imagem da cultura jurídica e muito menos a imagem de homem honesto, que cada ilustre ministro possui.

A vitória será da justiça e da sociedade em geral.

TJ-RJ analisará pedido de anulação do concurso

2011-09-06T16:14:00.000-07:00

TJ-RJ analisará pedido de anulação do concurso
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que seja anulada parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com este argumento, o ministro Dias Toffoli determinou que os autos sejam encaminhados para aquela corte.

Apontando uma série de fraudes e irregularidades, o MP fluminense pretende que seja declarada nula a aprovação no concurso, a posse e a nomeação de diversos candidatos listados nos autos. Pede ainda que os nomeados sejam obrigados a devolver os valores já recebidos a título de subsídios, e que o TJ-RJ não inclua nas bancas examinadoras dos próximos concursos pessoas vedadas pela Resolução 11 do Conselho Nacional de Justiça — professores de cursos preparatórios — pelo período de três anos após o fim das atividades de magistério.

A Procuradoria-Geral da República opinou pela incompetência do STF para julgar o tema, sendo inaplicável ao caso a regra prevista no artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição Federal. O dispositivo diz que compete à Suprema Corte processar e julgar "a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados".

Ao determinar a remessa dos autos ao TJ-RJ, acolhendo o parecer da procuradoria-geral, o ministro Dias Toffoli frisou que a matéria discutida na ação não se enquadra como de interesse direto de todos os membros da magistratura, nem de interesse exclusivo dos juízes. De acordo com o ministro, os autos versam sobre supostas fraudes na realização do concurso para ingresso na magistratura do estado do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o relator, a justificativa do autor para definir a competência do Supremo seria a parcialidade dos juízes do TJ para o julgamento da causa. "Não se verifica, portanto, interesse geral de todos os membros da magistratura, tratando-se de situação isolada e específica ocorrida em determinado Estado da Federação", concluiu o ministro Dias Toffoli.

fonte: Revista Consultor Jurídico

Honorários de advogados devem constar em indenizações

2011-08-25T07:08:00.000-07:00

Por Flávio Cascaes de Barros Barreto

As obrigações são criadas para serem cumpridas na forma, no lugar e no tempo estabelecidos. As partes obrigam-se entre si, garantindo o adimplemento através do seu patrimônio. O inadimplemento de uma obrigação, portanto, gera consequências patrimoniais, que estão elencadas nos seguintes artigos do Código Civil:

“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”

“Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”

“Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.”

Por força desses dispositivos (o primeiro, regra geral), os honorários de advogado, ao lado dos juros e correção monetária, integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos.

Importante destacar que tais “honorários de advogado” não se confundem com os estabelecidos nos artigos 20 do Código de Processo Civil e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), conhecidos como “honorários de sucumbência”, pois estes pertencem ao advogado (como direito autônomo) e são suportados pelo vencido, incluídos automaticamente em condenação.

Os honorários de advogado previstos nos aludidos dispositivos do Código Civil são, assim, aqueles pagos pelo credor ao seu advogado, para que este mova a ação de reparação por perdas e danos. Os honorários em questão constituem uma espécie de dano emergente, fruto do inadimplemento do devedor.

Esse dano emergente também não pode ficar sem reparação. Foi isso o que proclamou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao interpretar os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, em dois recentes julgamentos da relatoria da Ministra Nancy Andrighi.

No primeiro deles, cuidou-se de ação de reparação por danos materiais ajuizada por empregado contra empresa, na qual o obreiro pleiteou o ressarcimento pelos gastos com a contratação de advogado para o ajuizamento de reclamação na Justiça do Trabalho, em virtude da retenção indevida de verbas trabalhistas. Tratou-se a controvérsia, assim, de determinar se é cabível reparação por danos materiais ao empregado que contrata advogado para o ajuizamento de reclamação trabalhista contra seu empregador.

A 3ª Turma do STJ entendeu que sim, e essa decisão se repetiu pouco tempo depois em ação de cobrança cumulada com compensação por danos morais, ajuizada por uma empresa transportadora contra uma seguradora, em que alegou recusa de pagamento dos prejuízos advindos de acidente que envolveu veículo segurado. Pleiteou a transportadora o pagamento da cobertura securitária e a reparação pelos danos materiais e morais sofridos com a recusa e, ainda, o ressarcimento das despesas com a contratação de advogados para o ajuizamento da ação.

Para a Ministra Nancy Andrighi, “como os honorários convencionais são retirados do patrimônio da parte lesada – para que haja reparação integral do dano sofrido – aquele que deu causa ao processo deve restituir os valores despendidos com os honorários contratuais. Trata-se de norma que prestigia os princípios da restituição integral, da equidade e da justiça”. Para o guardião da letra da lei federal, portanto, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos a título de reparação por perdas e danos.

Prudentemente, em ambos os julgados, o STJ deixou assentado que, para evitar interpretações equivocadas dessas decisões, “cumpre esclarecer que, embora os honorários convencionais componham os valores devidos pelas perdas e danos, o valor cobrado pela atuação do advogado não pode ser abusivo”. Desse modo, “se o valor dos honorários contratuais for exorbitante, o juiz poderá, analisando as peculiaridades do caso concreto, arbitrar outro valor, podendo utilizar como parâmetro a tabela de honorários da OAB”.

Com essas decisões do STJ, tais dispositivos legais tendem a ser mais bem explorados de agora em diante em ações de reparação por perdas e danos, pois resta claro que a contratação de advogado, por se constituir em dano emergente, não pode ficar sem ressarcimento. Especialmente em homenagem ao princípio da restituição integral, que, nas precisas palavras da Ministra Nancy Andrighi, “se entrelaça com os princípios da equidade, da justiça e, consequentemente, com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que, minimizando-se os prejuízos efetivamente sofridos, evita-se o desequilíbrio econômico gerado pelo descumprimento da obrigação e protege-se a dignidade daquele que teve o seu patrimônio lesado por um ato ilícito”.

fonte: Revista Consultor Jurídico.

STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério

2011-08-25T06:55:00.000-07:00

STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24/8), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.

A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais

O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Quando a ADI foi impetrada, professores de 21 estados foram às ruas protestar e pedir a aprovação lei.

Publicações
Apesar de a ADI ter sido negada pelo Supremo em 27 de abril, o acórdão só foi publicado nesta quarta. A publicação coincide com a veiculação de uma reportagem da Folha de S. Paulo.

O jornal conta que o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, se encontraram com o ex-presidente Lula em São Paulo. Diz o texto que Lula convocou os dois ministros a sua ONG, o Instituto Cidadania, para cobrar motivos para que a Lei 11.738, postulada por ele em 2008, ainda não havia entrado em vigor.

Segundo declaração do ministro Haddad à Folha, Lula é constantemente cobrado por entidades sindicais e exigiu explicações sobre o piso nacional do magistério. Com informações da Agência Brasil.

fonte:Revista Consultor Jurídico.

Posição legalista do ex vice-presidente do TJ/Rio de Janeiro Sylvio Capanema de Souza, sobre o Exame de Ordem da OAB.

2011-08-24T08:35:00.001-07:00

Posição legalista do ex vice-presidente do TJ/Rio de Janeiro Sylvio Capanema de Souza, sobre o Exame de Ordem da OAB.

Ex Vice-Presidente do TJ/RJ e Desembargador Sylvio Capanema diz não entender como o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio.
O Nobre Doutor Sylvio Capanema se diz contrário à constitucionalidade do exame não conseguindo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio. As faculdades de direito ficam desmoralizadas, pois recebem um atestado de incompetência e lançam no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão. Além do mais, afirma, que as provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente iguais às da defensoria do Ministério Público e mesmo, a da magistratura.
No encontro, prevaleceu o apoio e o entendimento de que o Exame de Ordem é inconstitucional, pois contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.
Já o Presidente do MNBD/RJ, o Dr. Vinícius Di Cresci e Professor de Geografia, lembrando ainda do apoio que recebera no nobre Professor e Senador Cristóvam Buarque (DF), do Deputado Federal Domingos Dutra (MA), que também é advogado, e do recente parecer do Ministério Público Federal declarando a inconstitucionalidade do exame, avança com o argumento político/social afirmando que quem tem que ser avaliado é o Estado e seus dirigentes. São as Instituições de Ensino e o Capital, onde a educação não pode virar mercadoria. Se querem avaliar, que façam uma auto avaliação, que a avaliação parta do MEC, e sendo o caso, que atinja todos os cursos e instituições, com tratamento isonômico e com o objetivo exclusivo de aferição de conhecimento.
Em debate recente, organizado pelo Diário de Pernambuco, expressamente contrario ao Exame de Ordem, o Dr. Vinícius Di Cresci questionou os interesses em volta do próprio exame. "A OAB arrecada em média R$ 25 milhões por exame (R$ 75 milhões por ano), sem contar com os altos investimentos que os bacharéis têm que fazer em cursinhos que já até foram oferecidos pelas própriras seccionais da instituição. Além disso, dispôs o próprio movimento, lançando um desafio para debater a validade do exame com a direção nacional da Ordem. "Não é a entidade privada, OAB, que qualifica. Quem qualifica é a faculdade, o MEC avalia e a OAB fiscaliza os seus inscritos", conclui.
O Exame de Ordem atenta, entre outros, contra o princípio constitucional do livre exercício das profissões,consagrado no art. 5º, XIII. De acordo com esse dispositivo, o profissional já qualificado, pelas instituições de ensino superior, não poderia ser obrigado a submeter-se ao Exame de Ordem da OAB, como condição para a inscrição no Conselho e para o exercício da advocacia. O texto constitucional, ressalte-se, utiliza a expressão qualificações profissionais que a lei estabelecer e não exames estabelecidos em lei. A qualificação profissional, como já foi dito, é feita pelas instituições de ensino jurídico, reconhecidas pelo Poder Público. De acordo com o art. 43 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (Lei 9.394/96), a educação superior tem a finalidade de formar "diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais". Ressalte-se, ainda, que o art. 48 dessa mesma Lei dispõe que "Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular".
Não resta dúvida, portanto, de que os bacharéis em Direito não poderiam ser impedidos de exercer a sua profissão, em decorrência da exigência inconstitucional da OAB. O Exame de Ordem, que pretende avaliar as qualificações profissionais dos bacharéis em Direito, é inconstitucional, portanto, porque invade a competência da Universidade, para qualificar, e a do Estado, através do MEC, para avaliar.
Lembra ainda, o nobre Dr. Vinícius Di Cresci, que no dia 02/09/2011 - 15hs - Cinelândia, quando ocorrerá, Grande Manifestação de âmbito nacional, com o apoio que vem sendo costurado com os Profissionais da Educação, Segurança, Saúde, diversos setores da sociedade civil organizada que lutam por questões dignas de trabalho e os bacharéis e advogados contrários ao exame de "aferição" aplicado pela OAB e as altas anuidades cobradas dos profissionais e estudantes, a sociedade passará a prestar melhor atenção nas atitudes arbitrárias de determinados seguimentos e instituições que abusam da passividade da maior parte da população e da omissão e descaso por parte do Estado.

"Os direitos do povo são mais importantes do que os lucros dos legisladores, dos governantes, dos políticos, dos juízes e dos advogados. São mais importantes, também, do que qualquer interesse corporativo. O Governo, as Casas Legislativas, os Tribunais e a própria Ordem dos Advogados do Brasil existem, na verdade, apenas para servir o povo, e não para atender aos interesses egoístas de qualquer minoria privilegiada".

· 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro até 28 de abril de 2008;

· Foi Membro Efetivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

· Foi Membro Efetivo do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

· Ingressou na Magistratura em 1994 Representando o 5º Constitucional da Advocacia, que exerceu durante 33 anos no Rio de Janeiro;

· Professor Titular de Direito Civil da Faculdade Cândido Mendes;

· Professor Titular de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Estácio de Sá;

· Professor Titular de Direito Civil da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro;

· Co-Autor do Projeto de Lei da Atual Lei do Inquilinato (Lei 8245/91);

· Exerceu, de 1970 a 1994 o cargo de Consultor Jurídico da Associação dos Proprietários de Imóveis do Rio de Janeiro e da Confederação das Associações de Proprietários de Imóveis do Brasil;

· Fundador, 1º Presidente e hoje Presidente de Honra da Associação dos Advogados do Direito Imobiliário - ABAMI;

· Sócio Honorário da ABADI;

· Foi agraciado com a Medalha JK, conferida pelo CONFECI e CRECI-RJ;

· Portador, Rntre Outras, das Medalhas do Mérito Judiciário, do Mérito Militar, do Mérito da Justiça Eleitoral, do Mérito da Justiça do Trabalho, do Pacificador, Medalha Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Pedro Ernesto, da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro;

· Obras Publicadas: A Lei do Inquilinato Comentada; Comentários à Lei do Inquilinato, Da Ação de Despejo, Curso de Direito Civil, Da Locação do Imóvel Urbano - Direito e Processo, Comentários ao Novo Código Civil - Vol. VIII - Ed. Forense.

Fonte: http://www.conferenciaoabsc.com.br/curriculum.html

PROVIMENTO Nº 144, de 13 de junho de 2011 Dispõe sobre o Exame de Ordem.

2011-06-23T15:51:00.001-07:00

PROVIMENTO Nº 144, de 13 de junho de 2011
Dispõe sobre o Exame de Ordem.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º, § 1º, e 54, V, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, tendo em vista o decidido nos autos da Proposição 2011.19.02371-02.

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO EXAME DE ORDEM

Art. 1º O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, mediante delegação dos Conselhos Seccionais.

§ 1º A preparação e realização do Exame de Ordem poderão ser total ou parcialmente terceirizadas, ficando a cargo da CFOAB sua coordenação e fiscalização.

§ 2º Serão realizados 03 (três) Exames de Ordem por ano.

CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM

Art. 2º É criada a Coordenação Nacional de Exame de Ordem, competindo-lhe organizar o Exame de Ordem, elaborar seu edital e zelar por sua boa aplicação, acompanhando e supervisionando todas as etapas de sua realização, bem como apreciar a argüição de nulidade de questões, deliberar a esse respeito e homologar as decisões pertinentes.

Parágrafo único. A Coordenação Nacional de Exame de Ordem será designada pelo Presidente do CFOAB, respeitada a proporcionalidade entre as Regiões do País, e será composta por:

I – 01 (um) membro da Diretoria do CFOAB, que a presidirá;

II – 01 (um) membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem;

III – 01 (um) membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica;

IV – 02 (dois) Presidentes de Comissão de Estágio e Exame de Ordem de Conselhos Seccionais da OAB;

V – 03 (três) Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB.

CAPÍTULO III
DA COMISSÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM, DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA E DAS COMISSÕES DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM

Art. 3º À Comissão Nacional de Exame de Ordem e à Comissão Nacional de Educação Jurídica compete atuar como órgãos consultivos e de assessoramento da Diretoria o CFOAB.

Art. 4º Ao Colégio de Presidentes de Comissão de Estágio e Exame de Ordem compete atuar como órgão consultivo e de assessoramento da Coordenação Nacional de Exame de Ordem.

Art. 5º Às Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais compete fiscalizar a aplicação da prova e verificar o preenchimento dos requisitos exigidos dos examinandos quando dos pedidos de inscrição, assim como difundir as diretrizes e defender a necessidade do Exame de Ordem.

CAPÍTULO IV
DOS EXAMINANDOS

Art. 6º A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994.

Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do CFOAB.

Art. 7º O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.

§ 1º É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB.

§ 2º Poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§ 3º Poderão prestar o Exame de Ordem os estudantes de Direito do último ano do curso ou do nono e décimo semestres.

CAPÍTULO V
DA BANCA EXAMINADORA E DA BANCA RECURSAL

Art. 8º A Banca Examinadora da OAB será designada pelo Presidente do CFOAB, competindo-lhe atuar em conjunto com a pessoa jurídica contratada para a execução e aplicação das provas, bem como homologar os seus gabaritos.

Art. 9º A Banca Recursal da OAB será designada pelo Presidente do CFOAB, competindo-lhe julgar, privativamente os seus gabaritos.

§ 1º É vedada, no mesmo certame, a participação de membro da Banca Examinadora na Banca Recursal.

§ 2º Aos Conselhos Seccionais da OAB são vedadas a correção e a revisão das provas.

Art. 10. É vedada a participação de professores de cursos preparatórios para Exame de Ordem, bem como de parentes de examinandos, até o quarto grau, na Coordenação Nacional ou nas Bancas Examinadora e Recursal.

CAPÍTULO VI
DAS PROVAS

Art. 11. O Exame de Ordem, conforme estabelecido no edital do certame, será composto de 02 (duas) provas:

I – prova objetiva, sem consulta, de caráter eliminatório;

II – prova prático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas:

a) redação de peça profissional;

b) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

§ 1º A prova objetiva conterá no máximo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, sendo exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova prático-profissional, vedado o aproveitamento do resultado nos exames seguintes.

§ 2º Será considerado aprovado o examinando que obtiver, na prova prático-profissional, nota igual ou superior a 06 (seis) inteiros, vedado o arredondamento.

§ 3º O conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo conter disciplinas do Eixo de Formação Fundamentalo.

§ 4º A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB da unidade federativa na qual concluiu o curso de graduação em Direito ou na sede do seu domicílio eleitoral.

Parágrafo único. Uma vez acolhido requerimento fundamentado, dirigido à Comissão de Estágio e Exame de Ordem do Conselho Seccional de origem, o examinando poderá realizar as provas em localidade distinta daquela estabelecida no caput.

Art. 13. A aprovação no Exame de Ordem será declarada pelo CFOAB, cabendo aos Conselhos Seccionais a expedição dos respectivos certificados de aprovação.

§ 1º O certificado possui eficácia por tempo indeterminado e validade em todo o território nacional.

§ 2º O examinando aprovado somente poderá receber seu certificado de aprovação no Conselho Seccional onde prestou o Exame de Ordem, pessoalmente ou por procuração.

§ 3º É vedada a divulgação de nomes e notas de examinados não aprovados.

Art. 14. Fica revogado o Provimento n. 136, de 19 de outubro de 2009, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 15. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2011.

Ophir Cavalcante Junior
Presidente

Marcus Vinicius Furtado Coelho
Conselheiro Federal - Relator

As delicadas relações de Sérgio Cabral com empresários

2011-06-22T16:30:00.000-07:00

POLÍTICA
As delicadas relações de Sérgio Cabral com empresários
Carla Rocha, Elenilce Bottari e Fábio Vasconcellos, O Globo

Três dias depois do acidente de helicóptero que caiu em Porto Seguro, matando seis pessoas - uma vítima ainda está desaparecida -, o estado quebrou o silêncio e informou na segunda-feira que o governador Sérgio Cabral viajou para o Sul da Bahia num jatinho do empresário Eike Batista, em companhia de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções.

A empresa é uma das maiores prestadoras de serviço do estado e recebeu, desde 2007, contratos que chegam a R$ 1 bilhão. Além disso, também foi informado que Cabral se dirigia com o grupo para o aniversário de Cavendish num resort, onde ficaria hospedado, mas o acidente com a aeronave interrompeu os planos. Na segunda-feira, o governador se licenciou do cargo, alegando razões particulares.

Cabral, ainda segundo o governo, embarcou no Aeroporto Santos Dumont às 17h de sexta-feira no jato Legacy de Eike. Estavam a bordo o governador, seu filho Marco Antonio e a namorada do rapaz, além de Cavendish e sua família.

Após o pouso em Porto Seguro, parte do grupo embarcou no helicóptero para fazer a primeira viagem até o Jacumã Ocean Resort, de propriedade do piloto, Marcelo Mattoso de Almeida - um ex-doleiro acusado de fraude cambial há 15 anos e de crime ambiental de sua empresa, a First Class, na Praia do Iguaçu, na Ilha Grande, em Angra dos Reis.

A decolagem foi às 18h31m, mas a aeronave desapareceu no mar. A última visualização de radar do helicóptero ocorreu às 18h57m. Cabral, seu filho Marco Antonio e Cavendish iriam na segunda viagem, rumo a Jacumã. A volta do governador ao Rio, na segunda-feira de manhã, foi num jatinho da Líder, pago pelo governo do estado.

Além de Cavendish, Eike mantém estreitas relações com o estado e com o governador. O megaempresário doou R$ 750 mil para a campanha de Cabral em 2010. Eike se comprometeu ainda a investir R$ 40 milhões no projeto das UPPs, a menina dos olhos da segurança do Rio.

Desta vez, a participação de Eike, ao oferecer o passeio até Porto Seguro, não tinha relação com projetos públicos. O motivo da viagem era o aniversário de Cavendish, comemorado sexta-feira. Os laços do empresário e da Delta com o estado foram se estreitando nos últimos anos.

Se é o "príncipe do PAC" por conta do expressivo número de obras do programa federal que estão na carteira de sua empresa, Cavendish é o rei do Rio, se for considerada a generosa fatia do bolo de recursos do estado que recebeu nos últimos anos ou está prestes a abocanhar, por obras como a reforma do Maracanã ou do Arco Rodoviário, ambas estimadas em R$ 1 bilhão cada.

Em 2007, no primeiro ano do governo Cabral, a Delta teve empenhos (recursos reservados para pagamento) no valor total de R$ 67,2 milhões. No ano passado, o número deu um salto de 655%, para R$ 506 milhões.

Leia mais em Sérgio Cabral viajou em jato de Eike para festa de empresário com quem tem contratos de R$ 1 bilhão

fonte: Publicado no Blog do Ricardo Noblat

- Protesto dos bombeiros - OAB/RJ quer salário digno e respeito a prerrogativas

2011-06-07T09:07:00.000-07:00

- Protesto dos bombeiros -
OAB/RJ quer salário digno e respeito a prerrogativas

Nota oficial pede que Cabral negocie reajustes
Em nota publicada neste domingo, dia 5, a OAB/RJ defendeu que o governo estadual abra negociações com os bombeiros para um reajuste que garanta salários dignos à corporação. "As reivindicações são justas e legítimas. A intransigência do governador contribuiu para a radicalização do movimento".

Cdap defende prerrogativas de advogados
Acionada por colegas, a Cdap conseguiu que os advogados dos bombeiros se reunissem com seus clientes em caráter particular. Mas Fernanda Tórtima, presidente da comissão, esteve na Corregedoria da PM e denunciou que, até a tarde desta segunda, o auto de prisão em flagrante ainda não estava disponível.

Fonte: Tribuna do Advogado

OAB apela por informações sobre bombeiros detidos

2011-06-06T07:31:00.000-07:00

Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Aderson Carvalho, fez um apelo ao corregedor do Corpo de Bombeiros em Niterói (RJ) para que possa entrar no órgão a fim de saber a real situação dos mais de 400 bombeiros militares que estão presos. Na manhã deste sábado (4/6), eles foram detidos depois de terem tomado o quartel central do Corpo de Bombeiros, na sexta-feira (3/6). As informações são do portal G1.
A tomada do quartel aconteceu durante uma manifestação por maiores salários. A deputada Janira Rocha (PSOL) passou a noite no quartel. De acordo com ela, a Polícia Militar entrou antes de terminar a negociação para a rendição dos manifestantes e deram tiros de fuzil e de borracha nos bombeiros.
A ordem de prisão foi dada pelo governandor do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. "Agora queremos negociar direto com o coronel Cabral. Com uma atitude como essa, ele deixou de ser governador para agir como coronel. Os bombeiros que salvam vidas só querem negociar um salário digno, querem um piso diferente de R$ 950. Será que Cabral consegue gastar R$ 950 nas viagens que faz a Paris?" indagou a deputada. Entre as reivindicações estão piso salarial líquido no valor de R$ 2 mil e vale-transporte.
Após uma noite inteira de negociações para que os cerca de dois mil bombeiros deixassem o quartel, a tropa de Choque da Polícia Militar e também policiais do Bope invadiram o quartel do Centro. Bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio foram usadas para entrar no complexo. Como resultado, pelo menos duas crianças sofreram intoxicação devido ao gás e dois adultos tiveram ferimentos leves na cabeça, por conta das bombas de efeito moral que foram lançadas pelo Bope.
A movimentação começou na sexta, quando bombeiros ocuparam o pátio e as dependências do complexo. Mulheres e até crianças se uniram a oficiais numa passeata que começou em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e que passou pelas principais avenidas do Centro, até chegar ao quartel.

Fonte: Consultor Jurídico (boletim conjur)

Falta tempo

2011-05-20T05:18:00.000-07:00

Galera, tenho andado sumido e escrevendo pouco. Meu sumiço é fruto de uma obra que estou fazendo, que se mistura com minhas atribuições diárias(estudo, pesquisa, política e trabalho)
Mas em breve estaremos escrevendo nossas criticas, pensamentos e elogios.

JUSTIÇA OU VINGANÇA!

2011-05-03T05:07:00.000-07:00

A América se diz civilizada, mas ao ver a comemoração do povo americano após a notícia da morte de Osama. Ficou provado para o mundo que a vingança(maior pobreza da alma humana), é o maior sentimento da maioria dos americanos. Que festejaram a morte de Osama Bin Laden, com a aplicação da Lei de Talião ( olho por olho dente por dente), ressuscitando o código de Hamurabi datado de 1780 a.C., do antigo reino da Babilônia.

Não vamos nos calar e nem aceitar o terrorismo. Porém o mundo civilizado, não mata seus desafetos e criminosos, os pune.

Para quem sabe e consegue entender o caráter e a essência dos Direitos Humanos, condenara as comemorações pela execução de Osama.

Se o mundo começar a tratar seus desafetos, com a Lei de Talião, a humanidade estara regredindo a era medieval e o respeito entre os homens ira acabar.

Será que o povo Americano, consegue entender o que é Direitos Humanos?

Direito para poucos, COVARDIA PARA MUITOS

2011-03-29T19:48:00.000-07:00

Quem fez a 2ª fase do Exame de ordem, sentiu na pele o contra ataque. Contra ataque sim! depois que o MPF e DPU compraram a briga dos bacharéis examinados na prova objetiva 2010.3 a OAB, rebateu a ACP anulando apenas uma questão de um universo de mais de 10 questões questionadas, passando por cima até de erro material.
Em resposta a Ordem aplicou uma prova de 2ª fase, difícil até para advogados experientes. A prova pratica questionada em trabalho, foi um RO e segundo candidatos somente foram fornecido 5 folhas para confecção da peça prático profissional.

O SBT, esta lançando uma novela que fala da ditadura, vamos observar os capítulos nos mínimos detalhes, se a novela for bem ampla poderemos ver os verdadeiros ditadores que o Brasil coleciona.

O bacharel, só quer respeito e uma prova justa a oab esta passando dos limites. Se continuar assim, vamos chegar ao ponto de ser mais fácil ser juiz, a que ser advogado.

JUSTIÇA!

FECHAR OS OLHOS AO DIREITO ALHEIO!

2011-03-23T07:30:00.000-07:00

“Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei, porque não era judeu.

Depois levaram os comunistas e eu também não me importei, pois não era comunista.

Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.

Em seguida os católicos, mas eu era protestante.

Quando me vieram buscar, já não havia ninguém para me defender.”

Martin Niemoller

Ação do MPF para que candidatos ganhem 5 pontos extras no exame OAB 2010.3

2011-03-19T08:27:00.000-07:00

Assim informou o site O ESTADÂO:

Estadão.edu

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) sejam obrigados a conceder com urgência cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do Exame da Ordem em fevereiro, em todo o País. A concessão dos pontos seria uma forma de compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do Conselho mas não incluídas na prova. A Ordem disse que vai esperar a decisão judicial para se manifestar.

A ação civil pública foi ajuizada nesta sexta-feira, 18, pelos procuradores da República no Pará Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Araújo Soares Valente. O ajuizamento da ação ocorreu após o fim do prazo de dez dias concedidos pelo MPF para que o Conselho Federal da OAB respondesse a uma recomendação sobre a concessão dos pontos aos candidatos. Além de Soares Valente, haviam assinado a recomendação os procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, e Jefferson Aparecido Dias, procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

A atuação do MPF é baseada em denúncias em todo o País de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

“Após a realização da prova, a OAB e a FGV se fizeram silentes quanto à inexistência da disciplina como matéria da prova objetiva, e, sem qualquer justificativa plausível, retiraram do primeiro gabarito preliminar divulgado oficialmente em 14 de fevereiro a disposição das matérias da prova objetiva, divulgando, no dia seguinte 'gabarito preliminar retificado', alterando, além do item relativo a questão de Direito do Trabalho, a estrutura do gabarito, extinguindo aquela disposição já divulgada no dia anterior, e eliminando, do seu sítio na rede mundial de computadores, a versão do primeiro gabarito já publicado e amplamente divulgado entre os candidatos”, afirmam os procuradores na ação.

Como a segunda fase do exame será no próximo domingo, dia 27, os procuradores da República solicitaram à Justiça a análise da ação de forma urgente.

Outro lado

O presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem, Walter de Agra Junior, disse que a "é um direito do MPF provocar o Judiciário", embora considere a iniciativa "motivo até de graça". "A OAB só deve se posicionar após ser chamada pela Justiça. Estou bastante tranquilo", afirmou.

Segundo Agra, se o Justiça Federal conceder o pedido de antecipação de tutela, ele será contra a realização da prova de segunda fase no dia 27. "Não tem condições. Algumas cidades têm ou não 2.ª etapa dependendo se houve aprovados." "Espero que o Judiciário continue tendo o bom senso que sempre teve para rechaçar esse tipo de processo."

Fonte O ESTADÃO.COM.BR

De acordo com o informado, agora os bacharéis não estão mais sozinhos, pois o fiscal da lei entrou na briga. Tenho plena certeza que apartir de agora a OAB, começara a aplicar seu exame com mais responsabilidade e respeito aos candidatos.

O que todos candidatos querem na verdade não é o fim do Exame, mas sim um exame justo, sem erros nem ilegalidades, respeitado-se o saber jurídico e a capacidade física do ser humano, elaborando-se uma prova em que o candidato possa conclui-la no tempo destinado e não uma prova rebuscada cheia de erros, pegadinhas, perguntas com duas respostas, erros de ortografia e textos enormes que mal se da para entender os enunciados. Queremos sim uma prova objetiva e justa em que realmente haja conexão entre pergunta e resposta, com clareza e objetividade. bacharel tem que mostrar conhecimento jurídico sim, e não ser o bam-bam das charadas.

OAB E FGV, BLÁ-BLÁ E NÃO RESPONDE RECURSO COM CLARESA, MANTENDO QUESTÃO VALIDA

2011-03-18T05:09:00.000-07:00

Vejam a resposta que a OAB, deu ao meu recurso. Observem que ela ainda contesta no final, alegando que se meu recurso fosse aceito a questão ficaria sem resposta e que não houve muitos recursos para esta questão.

1º Ela mesma transcreve o texto legal mostrando o erro claro e falta de comunicação entre enunciado e respostas.

2º Ela própria informa quando na interposição dos recursos que não será considerado nº de recursos interpostos, e sim a demonstração fundamentada do erro.

Observem que em sua resposta ao meu recurso ela própria fundamenta o ERRO, mostra o ERRO, e não assume a anulação da questão.

RESPOSTA DA BANCA AO MEU RECURSO

A questão procura avaliar o conhecimento do examinando acerca dos direitos políticos. A questão tinha o seguinte enunciado “De
acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis (...)”. E as alternativas de resposta eram:
 somente os analfabetos e os conscritos;
 somente os estrangeiros e os analfabetos;
 somente os estrangeiros e os conscritos;
 os estrangeiros, os analfabetos e os conscritos.
De acordo com o art. 14, §2º, CRFB, “não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos”. Portanto, tanto os estrangeiros como os conscritos são inalistáveis. E, de acordo com o § 4º deste
mesmo artigo, “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”. Portanto, tanto os estrangeiros como os conscritos são também
inelegíveis. Os analfabetos, embora inelegíveis, não são inalistáveis. A Constituição é expressa ao assegurar aos analfabetos o
direito de voto (art. 14, §1º, II, “a”: “O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos”). Desse modo, a
alternativa correta é a que afirma que são inalistáveis e inelegíveis “somente os estrangeiros e os conscritos”, pois tanto os
estrangeiros como os conscritos são inalistáveis “E” inelegíveis. Os recursos interpostos contra o gabarito desta questão
concentraram-se basicamente na alegação de que a alternativa correta seria a que afirma serem inelegíveis e inalistáveis “os
estrangeiros, os analfabetos e os conscritos”. Para tanto, sustentaram os recorrentes que o enunciado da questão “deveria” ou
“também poderia” ser interpretado de forma distinta, pois, sendo os estrangeiros e os conscritos inalistáveis e inelegíveis, e os
analfabetos somente inelegíveis, a alternativa que os recorrentes pretendiam que fosse a correta “reuniria” os inalistáveis
(estrangeiros e conscritos) e os inelegíveis (estrangeiros, conscritos e analfabetos). A interpretação pretendida pelos recorrentes é
absurda. O enunciado não exigia que o candidato apontasse “Os inalistáveis E Os inelegíveis”, nem “Os inalistáveis OU Os
inelegíveis”, tampouco Os inalistáveis E/OU Os inelegíveis”, mas apenas “Os inalistáveis E inelegíveis”, ou seja, aqueles que, nos
termos da Constituição, são inalistáveis (não têm capacidade eleitoral ativa e, assim, não podem votar) E inelegíveis (não têm
capacidade eleitoral passiva e, assim, não podem ser votados). O enunciado da questão é claro e, data venia, não permite a leitura
pretendida pelos recorrentes. Outros três argumentos também foram apresentados em grau de recurso, embora em quantidade
muito inferior. Alegaram alguns dos recorrentes que, embora os estrangeiros sejam inalistáveis e, portanto, inelegíveis, a
Constituição dispõe em seu art. 12, §1º, que “aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em
favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição”. Segundo estes
recorrentes, a questão, ao tratar dos estrangeiros, deveria fazer uma ressalva em relação aos portugueses com residência no País.
Outros recorrentes alegaram que a alternativa apontada como gabarito não estaria correta por não haver explicitado, como o faz a
Constituição, que os conscritos são inalistáveis e inelegíveis “durante o período do serviço militar obrigatório”. Outros, por fim,
alegaram que a questão deveria considerar a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 14, §7º (São inelegíveis, no território de
jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da
República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis
meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.) e as hipóteses de perda e suspensão de
direitos políticos previstas no art. 15 (É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I -
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal
transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,
nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.). Alguns exigiram ainda que a questão
considerasse os brasileiros menores de 16 anos como inalistáveis. Tais argumentos não merecem prosperar, por várias razões
comuns a todos os três argumentos.
A questão exigia que fossem apontados aqueles que, nos termos da Constituição, são inalistáveis e inelegíveis. E as alternativas de
resposta restringiam-se aos analfabetos, estrangeiros e conscritos (previstos no art. 14 da Constituição da República), de modo que
a própria dinâmica da questão impunha ao candidato que apontasse, dentre as quatro alternativas apresentadas, aquela que
estava de acordo com a Constituição. Nas três alternativas em que apenas dois dentre os três grupos foram citados, utilizou-se o
vocábulo “somente”, enquanto na alternativa em que todos os três grupos foram citados não foi utilizado este termo – o que
circunscreve o universo de respostas possíveis para a questão. Como se pode observar, das 4 opções de resposta, 3 incluíam os
analfabetos como inalistáveis e inelegíveis, o que é um erro flagrante, uma vez que a Constituição assegura expressamente o
direito de voto aos analfabetos (art. 14, §1º, II, “a”: “O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos”).
Portanto, o candidato que tem domínio sobre os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema já saberia que todas as três
alternativas que incluíam os analfabetos como inalistáveis estavam incorretas, restando apenas a alternativa que afirmava serem EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3
Respostas aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar das provas objetivas
inalistáveis e inelegíveis os estrangeiros e os conscritos. A prosperar qualquer um desses três argumentos levantados pelos
recorrentes, a questão ficaria sem resposta, o que até explica por que não foram muitos os recursos em qualquer destas linhas
argumentativas. Acrescente-se ainda que a ressalva em relação aos portugueses com residência permanente no Brasil é
desnecessária, até porque não existe reciprocidade na Constituição portuguesa em favor dos brasileiros. Igualmente desnecessária
a explicitação de que os conscritos são inalistáveis e inelegíveis “durante o período do serviço militar obrigatório”. Tal explicitação,
todavia, é desnecessária para a presente questão. Os conscritos são justamente os brasileiros convocados para o serviço militar
obrigatório. Considerando-se o universo de alternativas de resposta, é absolutamente desnecessário especificar que os conscritos
inelegíveis e inalistáveis são os brasileiros convocados e “efetivamente incorporados” ao serviço militar, como pretenderam os
recorrentes. Por estas razões, o gabarito deve ser mantido.
Gabarito mantido

Questão anulada exame OAB 2010.3 FRUSTRAÇÃO total

2011-03-16T04:35:00.000-07:00

A questão anulada no exame 2010.3 é a questão: 96 azul, 94 branco, 95 verde, 100 amarelo.

A OAB, vergonhosamente teve a coragem de apenas anular uma questão, passando por cima até de erro material. Ou seja ela disse ao Brasil: neste pais, eu faço, mando e desmando. Percebe-se que aqui quem dita o direito é a Ordem, passando como um rolo compressor na legislação, doutrina e jurisprudência.

A frustração é de milhares de brasileiros, que ainda sonham com um pais justo.

Não bastasse a falta de recursos para saúde, educação etc... o Brasil anualmente gasta muito dinheiro, para pagar as despesas com o judiciário por conta de ilegalidades nos exames da OAB. Todo ano a cada exame após os resultados são centenas de ações na justiça federal contra o gabarito oficial que a OAB, apresenta. Sempre a cada exame, o gabarito é contestado por examinados, doutrinadores, professores, magistrados etc...

Na verdade esta faltando clareza, quanto a critérios de avaliação pois o gabarito só é feito após a contabilidade de aprovados.

Os reclames a cada concurso geralmente são os mesmos e são relativos a questões mal formulada e questões com duas respostas corretas. A Ordem devia ser mais transparente e depositar o gabarito da prova em um banco antes dela acontecer, para assim demonstrar lisura.

Conclusão a OAB, uma instituição privada, se intitula defensora do direito e da ordem jurídica, possuidora de garantia constitucional para tanto. Mas por outro lado passa por cima do direito alheio, usurpa funções do MEC, dá gasto público, não tem suas contas fiscalizadas, e pior ainda ninguém toma providências em defesa do direito e da grave ofensa a constituição.

Só nos resta a pergunta: QUE PAÍS É ESSE?

Será que nós, sociedade ao aceitarmos, calados tal agressão ao direito e a tão sonhada democracia, podemos criticar políticos corruptos e bandidos. Galera a coisa é igual quem admite e aceita um erro por menor que seja não pode questionar qualquer outro tipo ilegal. Não respeitar o direito alheio é no mínimo ante ético.

Deixo aqui como cidadão minha indignação e de milhares, pela falta de respeito, a ciência jurídica ao direito alheio. Fico mais triste com a inércia das autoridades e dos poderes constituídos.

MPF, recomenda OAB, conceder 5 pontos a todos examinados do Exame de Ordem 2010.3

2011-03-10T16:39:00.000-08:00

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação nesta sexta-feira ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que pede a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que realizaram a primeira fase da prova da OAB em 13 fevereiro. O objetivo é compensar a falta de questões sobre direitos humanos previstas no provimento 136/2009.

O Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF, após o recebimento do documento. Caso a OAB ignore a recomendação, o Ministério promete ir ao judiciário. O MPF decidiu enviar a recomendação após receber várias denúncias de toda parte do país de candidatos que se disseram prejudicados com a ausência de questões referentes a direitos humanos.

Assinaram o documento, os procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, de São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, da Procuradoria da República no Pará.

Fonte Jornal do Brasil

VAMOS ESTUDAR

2011-03-06T06:00:00.000-08:00

Galera, vamos cair na folia neste carnaval, mas não deixem de levar os livros.
Concurseiro não pode parar. Então reserve ao menos duas horas de cada dia de folia para dar uma revisada.

Quem se prepara, esta preparando melhores carnavais.

PROBLEMAS PARA INTERPÔR RECURSOS CONTRA GABARITO OAB 2010.3

2011-03-01T04:40:00.000-08:00

Galera, na Sexta, 25 de Fevereiro, iniciou-se o prazo para interposição de recursos contra o gabarito oficial do ultimo exame. Então fiquei até quase 02:00 h. da madrugada de sábado,fazendo meus recursos, fiz num total de 6 recursos.
Descansei o final de semana e ontem tentei fazer mais 7 recursos que faltavam durante o dia mas a minha internet deu pau, e não consegui. por volta das 20:00 h. consegui acessar a internet. Logo me dirigi a pagina da OAB, para interpôr meus recursos restantes. Fato é que eu redigia o recurso e dava prosseguimento conforme o link da OAB, mandava. Sendo que após interpôr mais quatro recursos, percebi que os mesmos não estavam sendo registrados, e dos que havia feitos anteriormente só constava um. Então comecei copiar os recursos digitados e salva-los em meu computador, dai os recursos começaram a ser registrados. Foi incrível, inclusive fiz alguns testes, quando eu não copiava o recurso ele não aparecia na lista dos recursos interpostos no site. Felizmente percebi os erros que estavam acontecendo e consegui interpôr recursos apenas contra 8 questões, me faltaram fazer recursos contra mais cinco questões.
Moral da história quem não percebeu esta falha, com certeza não teve seus recursos validados. Espero que isso tenha sido apenas uma falha do link, prefiro acreditar que foi apenas um erro, e no meu computador, não quero acreditar que a falha tenha sido propositadamente, com intuito de complicar e cercear a ampla defesa.

Exame de ordem 2010/3 DIREITOS HUMANOS

2011-02-01T18:44:00.000-08:00

Galera do exame 2010/3, fiquem atentos a disciplina Direitos Humanos, pois esta pode até ter 15% da prova. Isso significa que a critério da OAB e da banca da FGV poderá ter até 15 questões.

Vejam o artigo 6º do provimento 136

Art. 6º O Exame de Ordem abrange 02 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, a saber:
I - prova objetiva, sem consulta, de caráter eliminatório;
II - prova prático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas:
a) redação de peça profissional;
b) 05 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.
§ 1º A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova práticoprofissional.
§ 2º A prova prático-profissional, elaborada conforme o programa constante do edital, observará os seguintes critérios: a) a peça profissional valerá 05 (cinco) pontos e cada uma das questões, 01 (um) ponto; b) será considerado aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 06 (seis) inteiros, vedado o arredondamento; c) é nula a prova prático-profissional que contiver qualquer forma de identificação do examinando.
§ 3º Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.
§ 4º O examinando reprovado pode repetir o Exame de Ordem, vedado o aproveitamento de resultado anterior.

Eleições em Mangaratiba

2010-12-19T17:08:00.000-08:00

Mangaratiba, cidade litorânea situada na região da Costa Verde no Rio de Janeiro, região turística de um povo acolhedor, situada entre o mar e a montanha, paraíso ecológico cortado por varias cachoeiras.

Apesar de tantas belezas, não foi poupada por ações de maus gestores.
Após a cassação do prefeito Aarão, do PMDB, o TRE marcou novas eleições, que será realizada em 06 de Fevereiro de 2011.

O PMDB, esta lançando para concorrer a eleição fora de época, o vereador José Luiz do Posto, parceiro e amigo do prefeito cassado e líder do governo na câmara.

Por outro lado o PR, partido do es governador Garotinho, teve sua convenção partidária hoje, escolhendo para chapa Evandro Capixaba e para vice-prefeito Jorge Luiz.

A Convenção do PR. parou Mangaratiba, foi praticamente impossível transitar pela Praia do Saco local onde aconteceu a convenção, parecia que a cidade toda de Mangaratiba havia se deslocado para o local da convenção do PR. Capixaba exausto de tanto apertos de mãos e abraços, não deixou de cumprimentar todos os presentes.

'Quem é que não teve uma namoradinha que teve que abortar?

2010-12-15T16:08:00.000-08:00

O jornal O DIA de hoje mostrou uma manchete que ofende a todos os cidadões deste imenso Brasil, na manchete o gov. do Rio de Janeiro, sr. Sérgio Cabral dizia: .
"Quem é que não teve uma namoradinha que teve que abortar?"
Com uma pergunta dessa, esse sr. nos classifica como um dos educados pelo sr. seu pai.

Sr. governador se o sr. já praticou ou foi cúmplice do crime de aborto assuma sua responsabilidade. Não coloque toda a sociedade como criminosa , não iguale toda sociedade ao sr. tenha suas opiniões, mas respeite a diversa da sua.
.

Leia a matéria publicada no O DIA:

Rio - O governador do Rio, Sérgio Cabral, defendeu nesta terça-feira a legalização do aborto durante evento em São Paulo. Ele afirmou que há pouca discussão do tema no Brasil, onde a questão é muitas vezes tratada de forma "hipócrita". Cabral foi enfático ao afirmar que quase todos conhecem pessoas que já teriam realizado o procedimento.

"Quem é que aqui não teve uma namoradinha que teve que abortar? Então, meus amigos, é encarar a vida como ela é", disse Cabral, acrescentando que a questão foi mal abordada na questão eleitoral.

fonte Jornal O DIA

Eleições, Mangaratiba e Campos

2010-12-08T14:04:00.000-08:00

TRE-RJ confirma eleições em Campos e Mangaratiba, também em 6 de Fevereiro

Por unanimidade, o TRE-RJ aprovou nesta terça-feira (6) as Resoluções que disciplinam as eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos dos Goytacazes e Mangaratiba. A votação em Mangaratiba e no primeiro turno em Campos serão no dia 6 de Fevereiro, que coincide com a data prevista no calendário eleitoral aprovado para o município de Valença, na sessão de quinta-feira (2).

Nos dois municípios, eleitores que se inscreveram ou fizeram a transferência do título até o dia oito de Setembro de 2010 poderão participar do pleito. A 2ª via do título poderá ser retirada na zona eleitoral até cinco de Fevereiro, véspera da eleição. De 15 a 19 de Dezembro ocorrem as convenções para definir a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as eventuais coligações. O requerimento de registro de candidatura deve ser apresentado à Zona Eleitoral responsável até as 19h do dia 20 de Dezembro.

A lista com a relação dos pedidos de registro apresentados pelos partidos e coligações deve ser publicada até o dia 22 de Dezembro. Todos os pedidos de registro, mesmo os impugnados, devem ser julgados e publicados até 17 de Janeiro. A partir de 21 de Dezembro, a propaganda eleitoral é permitida, inclusive na Internet. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso, terá início em 6 de Janeiro e encerramento em 3 de Fevereiro. Essa é também a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro sejam julgados pelo TRE-RJ e as decisões publicadas.

Ainda em 3 de Fevereiro, termina o prazo para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates. Às 22h do dia 5 de Fevereiro, véspera do pleito, encerra-se o prazo para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos

Lula e sua Ética.

2010-12-06T17:05:00.000-08:00

Hoje cedo ao ligar a tv, para assistir o notíciário conforme de costume, assisti uma reportagem na qual, em que no mínimo o presidente da república foi anti-ético. Nosso presidente declarava a reporter que estava muito feliz com a vitória de Dilma, ao externar sua felicidade, o presidente perdeu a postura de chefe de governo e comentou sobre o periodo em que Dilma esteve presa e que agonizou por três anos de cadeia, por crimes que cometera a época dos seus devaneios. Triste para nós brasileiro foi ouvir nosso lider maior, a vóz da nação brasileira, o presidente da república, Sr. Luiz Inácio, dizer ao reporter: " Os que prenderam Dilma devem estar com raiva de si mesmo" e depois soltou um enorme sorriso, dando a entender, que sentia-se vingado com a vitória.
O presidente, nesta entrevista, pos a vitória de Dilma, mas como uma vingança. Se Dilma foi presa no passado, Quem a prendeu foi o Estado Brasileiro e não o chefe de alguma repartição ou de governo.
Nosso presidente mandou muito mal, espero não ter o desprazer de ouvir denovo, nosso lider maior, passar a idéia de que o brasileiro é um povo vingativo.

Choque de Ordem, agora é a vêz dos Taxistas

2010-12-03T16:23:00.001-08:00

Os taxistas do Rio de Janeiro podem se preparar, porque o prefeito Eduardo Paes já os elegeu como próximos alvos do seu “Choque de Ordem”. Quer tirar de circulação 23 mil táxis e deixar apenas 9 mil circulando. E do que vão viver as 23 mil famílias? Isso o prefeito não quer saber.

fonte blog do Garotinho

A verdadeira face começa a aparecer

2010-12-03T16:06:00.000-08:00

Hoje estamos começando a viver a verdadeira face de governo, antes da eleição, os juros eram quase invisíveis, pobre estava até comendo filé minhon, pois estava custantando R$ 20,00 mas agora que a a eleição acabou, o filé ja esta na faixa de R$ 40,00, Lula declara que o avião presidencial deve ser trocado, os eletro-eletrônicos já estão custando quase o dobro que custavam, a aposentadoria sofreu novo fator previdenciário; ou seja quem se aposentar antes dos 65 anos recebera menos que receberia se tivesse se aposentado no periôdo eleitoral.

Como se vê o modo PT de governar é lindo e maravilhoso. Podemos até cantar aquele grande sucesso musical: e o rico cada vez fica mais rico, e o pobre cada vez fica mais pobre, analisando os pro...

A grande verdade é que culpa pela vitória de Lula e Dilma é da parte mais pobre e menos favorecida da sociedade, pois infelizmente essa fração da sociedade é a que menos tem acesso a informação e termina sendo induzida a acreditar que o que é ruim é Bom.

de qualquer maneira vamos ficar torcendo para que Dilma faça um ótimo governo, porque se for nesse ritmo estamos fu...

FALÊNCIA ESTATAL

2010-12-03T15:39:00.001-08:00

Hoje o Rio de Janeiro vive uma crise de segurança pública, que é o resultado de várias ações digam-se omissões dos governos. Enquanto Lula fala ao povo que governou para o pobre e diminuiu a fome e a miséria, o Rio da Janeiro demonstra o oposto.

O mundo tomou ciência dos atos de vandalismo e terrorismo que vem ocorrendo aqui, e que a pouco tempo atras ocorreu em São Paulo.

A a falta de competência do governo estadual, é o maior responsável pelos atos debelados pelos criminosos, provocando pânico na população.

Sergio Cabral nosso Governador e diga-se de passagem, reeleito, construiu um sistema de segurança pública baseado na propaganda. Basta se relembrar que a pouco tempo atrás o estado contratou um senhor norte americano, para junto com secretário de segurança, adotarem medidas para conter e neutralizar o crime.( como podemos chamar ao nosso rol de colaboradores uma pessoa, que sequer conhece nossa geografia, habitos e costumes do brasileiro e pior ainda uma pessoa que vive em um pais tomado pelo terrorismo e de um povo com hábitos completamente diferentes aos dos brasileiros).

O fato é que o estado começou a implantar as UPPs. E tome propaganda! achando que o problema Segurança Pública seria resolvido. Quem mora em comunidade onde existem as chamadas Forças Pacificadoras, sabem que por lá o tráfico de drogas, não acabou e tanto isso é verdade, que as reportagens exibidas na imprensa comprovam.

As UPPs, somente retiraram das comunidades, a exposições de armas pesadas e diminuiu a incidência de violência por parte de traficantes nas comunidades, por falta de combate direto entre eles, que se digladiam na luta pelo comercio ilegal de drogas. Quem mora em favela sabe que traficante anda com armas pesadas, para se protegerem de invasões de grupos rivais, que tentam constantemente tomar de assalto suas regiões. Com a polícia no entorno e interior das comunidades, os traficantes não precisam gastar dinheiro com segurança, porque facções rivais não se arriscam invadir suas regiões. As UPPs, indiretamente acabam fazendo segurança ao trafico local.

A falta de competência, esta solta no Rio, e vidas estão sendo tiradas por conta disso. São assaltos, arrastões, sequestros relampagos, saidinhas de bancos, etc...

Os que utilizam o confronto direto para fazer segurança, se enganam. Para dar crédito a essa tese, me reporto aos conselhos de especialistas em educação infantil, quando dizem aos pais para que não batam em seus filhos, porque violência só gera violência. Segurança Publica, deve ser exercida de modo preventivo, ostensivo e o critério maior deve ser, o serviço de inteligência.

Se ouve dizer pelas ruas,que bandido é bandido por que quer, isso é a maior mentira, vivemos em um país em a riqueza é dividida para poucos, a corrupção corre a solta nos três poderes, o estado é omisso, o desemprego, a fome e a miséria andam de mãos dadas. Como há de sentir a segurança se os direitos constitucionais elancados nos artigos 5º e 7º, da Carta Maior, não são respeitados.

Quem milita na área judiciária, depara vêz por outra com sentenças desvalorizadas em detrimento ao verdadeiro sentimento de "justiça justa" O entender de dano moral foi banalizado.

O legislativo esta judicializado, pois as regras quem dita é o judiciário, no executivo, a corrupção é latente, o legislativo esta em mar de lama, navegando de escandalos em escandalos. E no judiciário? quem nunca ouviu falar em compra de sentenças.

Na maioria das vezes o povo é levado a raciocinar de acordo com a vontade da mídia. A mídia prende (ex:caso do goleiro Bruno, que esta preso devido a pressão da imprensa), a mídia solta. A nível Brasil, a mídia tirou Color do poder e levou o povo à acreditar que Lula foi um ótimo governo, no Rio nos fizeram acreditar que segurança pública é UPP e que saúde pública é UPA. A mídia disse que milícia é máfia (até concordo) a mídia, esqueceu de noticiar que as milícias acabaram com o trafico de drogas em quase todo estado, e quem mora em comunidade dominada por milícia sabe disso e também sabe que o tráfico é pior que as milícias. O incrível é que as milícias conseguiram acabar com o tráfico em várias favelas, coisa que o estado nunca conseguiu, mas o Estado esta conseguindo com sucesso acabar com as milícias. Nota-se a omissão do estado, quando se vê o povo sem saúde, escola, emprego.

O maior responsável pela violência ora crescente é o governo federal que concentra a maioria dos impostos e não os transforma em benefícios e serviços sociais, criando oportunidades.

Surpresa grande foi quando abri O Globo, e li a manchete, "Lula quer trocar o avião presidencial, pois detesta voar fazendo escalas"(quando se tem lideres preocupados com o pessoal, o coletivo paga a conta)

Segurança Publica é fruto de ações de cidadania, respeito ao próximo, investimentos no social e divisão de riquezas. Não se deve fazer segurança com combate direto e repressivo, pois quem paga essa conta é próprio estado e a sociedade num todo, pois vidas são tiradas e não se resolve nada, policiais e bandidos são mortos, a população é vitimada nesse combate e a violência urbana não diminui. Enquanto não acontecer ações que realmente crie, empregos, escolas, saúde publica, igualdade social e financeira com divisão mais justa da riqueza, e um combate direto a corrupção, a violência será cada vêz mais crescente.

O brasileiro é o povo que esta entre os maiores reféns de impostos no mundo, no Brasil a carga tributaria esta próximo a 50%.

Exame de Ordem, obstrução ou avaliação?

2010-10-24T07:07:00.000-07:00

A questão ora discutida, exame de ordem. não deve merecer confiabilidade. observe a lógica da coisa: a ciência já provou que pessoas que trabalham em serviços de extrema atenção e esforço intelectual, devem trabalhar no máximo quatro horas, não podendo ultrapassar o limite máximo de horas por dia, caso isso ocorra vc terá fadiga mental.

Observe que o exame da OAB, pega direto nesse ponto cansaço mental, observe ele é composto de 100 questões de conteúdo enorme e em geral as perguntas são rebuscadas, com duração de 5 horas(tempo muito curto diga-se de passagem).

Na verdade o que se busca no exame, é provocar o cansaço e a fadiga mental, objetivando a perda de raciocínio, provocando assim a reprovação.

Deixo perguntas: O juiz julga sem se utilizar de livros e códigos?

resp. não pois o universo de informações é enorme.

O juiz dá sentença no mesmo dia? resp. não ele precisa estudar o caso com calma para da a melhor decisão.

O adv. faz defesa ou ação sem consultar códigos e doutrinas?

Quem classifica o profissional é o mercado ou a escola?

Em outras outras profissões, o universo de informações é bem menor.

No caso do exame de ordem o que se busca na verdade é o impedimento ao acesso a profissão, pois o excesso de profissionais atrapalham a grandes grupos de operadores do direito, como também gera arrecadação. Se o exame fosse para testar conhecimento, não seria tão extenso e desgastante, teria no máximo 50 perguntas. E por outro lado, os aprovados na primeira fase jamais deveriam fazer nova prova de 1ª fase, quando reprovados na 2ª fase.

O que se vê de concreto em torno do exame, é muita gente ganhando dinheiro, com cursinhos, livros etc…

Não esperem pelo fim do exame, sejam realistas nós moramos no Brasil, aqui o voto é obrigatório, é eletrônico, o presidente não sabe de nada, o técnico da seleção na copa nunca havia sido técnico de futebol na vida, a provável presidente da república nem vereadora já foi. Em nosso país o capitalismo dá as regras desde os tempos de Dom Juaão Primprim

CARA OU COROA: DILMA muda de intenção para não perder votos

2010-10-16T18:37:00.001-07:00

QUEM NÃO TEM POSIÇÃO FIRMADA SOBRE ASSUNTOS DE ENORME RELEVÂNCIA COMO OS RELATIVOS A FAMÍLIA E A VIDA.

DEMOSTRA FALTA DE CARATER E INSEGURÂNÇA PARA GOVERNAR O BRASIL, POIS O BRASIL NÃO PRECISA DE GOVERNANTE QUE MUDA DE OPINIÃO DE ACORDO COM A PLATÉIA, PRECISAMOS DE PESSOAS RESPEITEM OS VALORES.

OLHA O QUE UOL NOTÍCIAS PUBLICOU ONTEM:

Antes de ser candidata, Dilma defendia abertamente a descriminalização da prática DO ABORTO --o fez, por exemplo, em sabatina na Folha em 2007 e em entrevista em 2009 à revista "Marie Claire".

Depois, ao longo da campanha, disse que pessoalmente era contra a proposta. Hoje, diz que repassará a discussão ao Congresso.

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, se negou a dizer que irá vetar projetos referentes ao aborto na "mensagem" assinada hoje pra tentar acalmar o "mundo evangélico". No meio da semana, Dilma foi cobrada por 51 representantes de igrejas evangélicas a assumir o compromisso de vetar qualquer projeto aprovado no Congresso "contra a vida e valores da família".

fonte UOL NOTÍCIAS

ELEIÇÕES 2010 AGRADECIMENTOS.

2010-10-09T14:36:00.000-07:00

Quero registrar para meus amigos e leitores de meu blog, que nestas eleições de 2010, HELINHO CHAVEIRO foi um sucesso total.

No domingo passado dia das eleições, mais preciso 03 de Outubro, foi um dia muito especial para mim, pois passei praticamente um ano inteiro visitando municípios de nosso estado, reuniões foram centenas. Esternei tanto meus projetos por este estado a fora, que acabei recebendo centenas de email de pessoas e amigos questionando e colaborando na construção de meus projetos e minhas convicções.

No domingo foi emocionante porque recebi milhares de bjs, agarrões, abraços, apertos de mãos e palavras doces de incentivos com frases convictas de que a eleição estava ganha, foram centenas de pessoas que já me chamavam aos gritos: " DEPUTADO"..

A frustração só chegou, quando comecei a receber ligações de amigos e eleitores, que não acreditavam com o nº de votos estávamos recebendo. Fato é que o nº de votos computados pelo TRE é bem inferior ao que esperávamos, porque os números entre as pessoas que disseram votar em mim é bem diferente do n° de votos registrado pelo TRE.

Exercendo meu papel de cidadão, me dirigi ao TRE e peticionei ao presidente solicitando recontagem de meus votos. Acredito na democracia, confio no TRE porém não dou nenhuma credibilidade as urnas eletrônicas, as aceito porque sou homem que respeita as leis constituídas e principalmente a democracia.

Mesmo com a indignação pelos votos recebidos, fiquei muito feliz, sou pobre, fiz campanha dentro de minhas condições, recebi apoio sincero de vários amigos, o custo benefício em relação a candidatos que abusaram do poder econômico e que sabe Deus la como só o TRE, não viu o abuso. Mesmo com esse nº de votos que o TRE, divulgou a meu favor(aceito mas ñ concordo, por isso pedi recontagem). Me sinto vencedor não tive dinheiro para campanha, porém tive amigos que acreditaram em mim.

Minha surpresa foi que consegui votos em 26 municípios, tive votos em Angra, Armação dos Búzios, B. do Pirai, Belfordroxo, Bom Jesus de Itababoana, Campos, Caxias, Itaborai, itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Nilópolis, Niterói, Mesquita, N. Iguaçu, Paracambi, Petropolis, Porto Real, Queimados, Rio de Janeiro, São Francisco de Itababoana, São Gonçalo, S.J. de Meriti, Sapucaia, Seropédica, Vassouras e Volta Redonda.

Com votos em tantos municípios me considero um campeão, acredito que estou na boca do povo, meus projetos foram aceitos pelo eleitor e esta provado HELINHO CHAVEIRO é um sucesso, o segredo é o boca-boca dos amigos pedindo voto para mim.

OBRIGADO A TODOS QUE PARTICIPARAM DESTA EMPREITADA VITORIOSA, TANTO OS QUE TRABALHARAM COMO OS QUE APENAS CONFIARAM NA SERIEDADE DE MINHAS PROPOSTAS DANDO SEU VOTO.

Voltei!!!!!!!!!!!!

2010-10-05T08:57:00.000-07:00

Olá galera!

Ja estava com saudade, pois tive que ficar fora do ar por alguns dias devido as eleições.

Quero deixar um grande abraço e um imenso muito obrigado ao meus amigos e eleitores que no domingo depositaram total confiança votando em mim. Cada voto foi muito importante, recebi muitos votos, porém não deu pra levar.

Reconheço que o poder econômico é o principal ingrediente da vitória, e o abuso dele denigre a democracia.

O que ficou gravado em meu coração é que tenho mais pessoas que confiam e acreditam em meus projetos do que tinha idéia.

obrigado: aos amigos, eleitores e cidadãos que acreditam como eu, em um Brasil melhor mais justo e desenvolvido.

É com o voto consciente que se constroi um país forte e menos desigual.

EXAME OAB - 2010/2 GABARITO OFICIAL

2010-09-29T07:39:00.000-07:00

Ja esta disponível no sitio da Ordem o gabarito oficial do exame 2010/2.

Boa sorte a todos.

Locais de prova OAB 2010/2

2010-09-20T14:14:00.000-07:00

OS INSCRITOS NO EXAME DE ORDEM 2010/2 DEVERÃO ACESSAR A PAGINA DA OAB NACIONAL, E VERIFICAR SEU LOCAL DE PROVA, O EXAME SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DOMINGO 26/09 AS 14 HORAS.
SERÁ EXIGINDO DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO E O HORÁRIO DA PROVA SERÁ BRITÂNICO, NÃO SERÁ ADMITIDO ATRASO (NO SITIO DA OAB AS INFORMAÇÕES SÃO BEM CLARAS E ESCLARECEM AS DÚVIDAS).

BOA PROVA A TODOS EXAMINANDOS

Exame 42 OAB, inscrição

2010-08-27T19:33:00.000-07:00

Ja estão abertas asinscrições do exame de ordem 2010/2 este sera o primeiro exame com a nova banca, a FGV.
Os interessados deverão acessar o site da OAB Nacional.

MUDANÇA DE BANCA NO EXAME DE ORDEM

2010-08-13T06:05:00.000-07:00

A NOTÍCIA DE QUE O CESPE, DEIXOU DE SER A BANCA EXAMINADORA DO EXAME DE ORDEM, DEIXOU BACHARÉIS DE TODO BRASIL SATISFEITOS. A MUDANÇA ESTA FAZENDO UMA GRANDE RETOMADA AO EXAME, ISSO PORQUE BACHARÉIS QUE HAVIAM DESISTIDO DO EXAME, JA RETOMARAM OS ESTUDOS E ESTÃO SE PREPARANDO PARA A PROVA 2010/2..

QUE SEJA BEM VINDA A FGV. O QUE SE ESPERA, É QUE O CARATER AVALIADOR DO CONCURSO SEJA UTILIZADO, SE APLICANDO PROVAS LIMPAS, MEDINDO REALMENTE O CONHECIMENTO JURÍDICO DO BACHAREL.

GRANDE PARTE DOS FORMADOS EM DIREITO JÁ SOFRERAM COM AS PROVAS REBUSCADAS DO CESPE, COM GABARITOS MUITAS VEZES QUESTINADOS NA JUSTIÇA.

PARABÉNS PARA OAB, QUE COLOCOU A MÃO NA CONSCIÊNCIA.

OAB ANULA 5 QUESTÕES DO EXAME 41º

2010-07-08T04:55:00.000-07:00

As questões anuladas foram 2, 11, 24, 31 e 33.

Os fundamentos das anulações estarão no site do Cespe após a divulgação da lista dos examinandos aprovados após recurso.

Os comentários são de que a Ordem foi mais rigorosa, na avaliação das questões. pois no exame 40º houve uma chuva de ações na justiça federal requerendo ao judiciário anulação de várias questões.

Mensagem aos aproveitadores

2010-06-17T20:56:00.000-07:00

Acabo de chegar em casa estou postando algumas palavras, na verdade não tenho texto especifico mas vou deixar uma mensagem para quem tenta se aproveitar.

Meu blog sempre utilizo para forneçer informações e cultura, fazer criticas e elogios.
no domingo sai da prova as 19:00 h. e o gabarito que postei foi feito após pesquisas feitas na internet, tentando ajudar pessoas que igual a mim estavam em busca de um gabarito preliminar.

o pior de tudo é que acertei apenas 45 questões e dessa vêz não deu. mas vou estudar mais para a próxima

o horário em meu celular agora é: 0:56 do dia 18 de Junho.

Aproveitadores de plantão

2010-06-17T14:13:00.000-07:00

Me ligaram dizendo que publiquei o gabarito extra oficial da OAB antes do termino da prova.
Gente o meu computador esta com a hora errada, confiram no horário do Google a hora em que postei pois ja passava das 21 horas e alem do mais eu estava fazendo prova no horário que apareçe minha publicação.

Quem quiser conferir e ter uma certeza confira a hora dessa postagem, agora estou em uma lan-hause, quando chegar em casa farei outra poblicação e vcs vão ver que talvez apareça em horário anterior a esse dessa publicação.
Estou em Angra dos Reis e só estarei em casa após as 22:00

Agradeço as visitas em meu Blog.

Fraude em concursos inclusive o da OAB, e imprensa nem sequer comenta o nome do CESP

2010-06-17T06:34:00.000-07:00

O CESP é o reponsável pela elaboração do Exame de Ordem, a PF descobre fraude em provas toda imprensa divulga o escandalo e não encontrei em nenhum veículo de comunicação a divulgação do nome do CESP.
Em matéria anterior escrevi que os poderes da OAB, seriam similar a um 4º poder da república, porém acabo de ver que estou profundamente errado, pois ao ver o Cesp envolvido em mais um escandalo e a imprensa nem sequer falar que ele seria o responsável pelas provas da OAB. Como também não encontrei qualquer nota na mídia, com pronunciamento da Ordem a respeito da fraude e providências da Ordem com relação ao escandalo e afastamento de imediato do CESP em concurso da OAB.
O que vejo é o CESP é muito mais forte do se imagina..

Vejam a matéria que recebi em meu email, enviado pela Tribuna do Advogado e que foi publicada no site do jornal O Globo.

Do site do jornal O Globo

16/06/2010 - Doze pessoas , entre elas o dono de uma universidade em São Paulo, foram presas nesta quarta-feira pela Polícia Federal e acusadas de fraudar concursos públicos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo menos 120 candidatos que compraram os gabaritos das provas foram identificados e responderão por estelionato e receptação. Os concursos fraudados não serão anulados, uma vez que a PF conseguiu identificar os beneficiários do esquema.

Os candidatos chegavam a pagar R$ 150 mil pelo gabarito da prova, dependendo do cargo que iriam disputar.

A Operação Tormenta da PF indentificou as fraudes nos concursos para agente da Polícia Federal em 2009, para auditor fiscal da Receita Federal em 2004 e para a segunda fase do exame para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) este ano. Além das 12 prisões temporárias foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão de documentos - 21 na Grande São Paulo, nove na Baixada Santista e três na cidade de Campinas, em São Paulo, além de um no Rio de Janeiro.

Dos 53 candidatos que compraram o gabarito da prova para agente da PF em 2009 e foram identificados, seis estavam fazendo a academia e foram afastados antes da formatura, prevista para esta sexta-feira. Outros 41 candidatos que tinham prestado concurso para a Receita Federal em 1994 e não tomaram posse tinham conseguido na Justiça indenização no valor de R$ 3 milhões e deveriam ocupar os cargos, o que agora, segundo a PF, não deverá acontecer.

Marcos Davi Salem, diretor de inteligência da PF, afirma que candidatos que entram em cargos públicos desta maneira, por meio de fraudes, ficam vulnerásveis à organizacao criminosa que garantiu a vaga a eles. "Qualquer que seja o cargo, fica suscetível a este tipo de informação", disse o diretor.

As fraudes começaram a ser investigadas no ano passado, durante o concurso para agentes da PF. Segundo a PF, os agentes descobriram que a quadrilha atuava em todo o país e em outros concursos. Os bandidos atuavam de várias maneiras: conseguiam antecipadamente os cadernos de questões da provas, aliciando pessoas que tinham acesso a elas, e revendiam para distribuidores ou diretamente para os beneficiados. Além disso, contratavam "professores" que já sabiam as perguntas da prova da OAB para dar aulas em cursinhos preparatórios; usavam pontos eletrônicos para passar as respostas corretas aos candidatos e chegavam a contratar "laranjas", mais bem preparados, para fazer a prova no lugar dos candidatos beneficiados pelo esquema.

Aliciadores chegavam a telefonar a possíveis candidatos de concursos orientando-os a se inscrever no exame já com a promessa de que teriam acesso antecipado às provas. A quadrilha também falsificava documentos e diplomas exigidos pelos concursos quando o candidato não tinha a formação exigida no edital.

Segundo a PF, estão sendo investigadas suspeitas de fraudes em concursos para a Abin, a agência do Sistema Brasileiro de Inteligência, e para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Mesmo após a notícia do vazamento da prova da OAB pela imprensa, a quadrilha se articulou para fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, do INSS - Perito Médico, da AGU - Advogado da União, da Santa Casa de Santos - Residência Médica, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto. Foram constatados indícios de fraudes em outros concursos, que serão investigados pela PF.

Segundo a PF, a quadrilha tinha um líder, o responsável por negociar as provas oferecendo propina e corrompendo as pessoas encarregadas de elaborar os cadernos de questões. Era este líder que revendia cópias dos cadernos a 'distribuidores' esquema, para revendê-los com lucros a interessados a se inscrever em concursos públicos. Os distribuidores, por sua vez, tinham contato com 'aliciadores', que telefonavam a possíveis candidatos oferecendo o esquema.

A quadrilha agia em parceria com falsificadores de diplomas e certificados, que ofereciam documentos falsos para que um candidato pudesse fazer a prova no lugar de outro.

Pessoas que atuavam como professores eram responsáveis pela correção das questões da prova que seriam entregues aos candidatos e, no caso da OAB, pelas aulas dadas em cursinhos para os candidatos, com base no teor das questões da prova desviada.

A PF informa ter desenvolvido metodologia para investigação e acompanhamento mais eficiente dos concursos públicos, garantindo a lisura e impedindo a fraude.

41º EXAME OAB/CESP - GABARITO EXTRA OFICIAL

2010-06-13T20:07:00.000-07:00

Segundo especialistas este foi o exame mais difícil de todos os tempos, as perguntas foram bem rebuscadas. A interpretação da lingua portuguesa foi o maior adversário.

Agora que a OAB descubriu que ações na justiça ela ganha todas, a tendência será complicar cada vêz mais.
Bachareis vamos nos unir e tentar juntos a políticos mudar as competências da OAB na Constituição Federal, propondo emendas. Só com o enfraquecimento do poder que a Ordem possui e que ela sera mais eficiente para Advogados, estagiários, bachareis e para socidade num todo. O excesso de poder fâz com que ela seja omissa. quem advoga sabe das dificuldades que advogados passam em cartórios, delegacias, repartições públicas e tribunais, quando autoridades e serventuários não respeitos nosso direitos constitucionais.

HELINHO CHAVEIRO

GABARITO EXTRA OFICIAL

Questão 1 – “optar, com prudência e discernimento....” art. 18 CED

Questão 2 – “ Supondo-se que o processo....” art. 43, § 3º EOAB

Questão 3 – “decisão não unânime proferida por conselho seccional. Art. 77, EOAB

Questão 4 – “O Compromisso que o requerente....” art. 20, Reg. Geral

Questão 5 – “Cometerá infração disciplinar....”

Questão 6 – “ O advogado empregado não está obrigado...” art. 18, EOAB

Questão 7 – “A decisão judicial...” art. 24 EOAB

Questão 8 – “e habeas corpus” art. 1º, § 1º

Questão 9 – “comunicar ao cliente a renúncia....” art. 5º, § 3º, EOAB

Questão 10 – “receber pedido de inscrição....” art. 61, parágrafo único, d

Direito Internacional.

Questão 11 – “O secretário-geral...”

Questão 12 – “OBrasil, por ter ratificado integralmente.....”

Direito Constitucional

Questão 13 – “o relator, em face da relevância da matéria...” art. 12, L. 9868/99

Questão 14 – “as comissões parlamentares de inquérito...” STF MS 23.452/RJ

Questão 15 – “compete à União explorar...” art. 21, XII, b, CF

Questão 16 – “os Deputados federais e os Senadores não podem assumir cargo de confiança.....” art. 54, I, b, CF

Questão 17 – “entre os deveres do Estado....” art. 208, VII, CF

Questão 18 – “constitui monopólio da União...” art. 177, IV, CF

Questão 19 – “o enunciado da Súmula deve versar....” art. 103-A, § 1º CF

Questão 20 – “caso ocorra, ao fim de um processo penal...” Súmula 693, STF

Questão 21 – “ausência de decisão administrativa...” STJ Resp. 2006.01.224213

Questão 22 – “embora nomeado pelo Presidente da República....” art. 128, §§ 1º e 2º

Direito Empresarial

Questão 23 – “Constituem títulos que podem...”

Questão 24 – “A lei veda ao banco sacado...”

Questão 25 – “Caso a sede de Y esteja localizada...” art. 3º da Lei Falimentar.

Consumidor

Questão 26 – “Reputam-se nulas de pleno direito... “

Questão 27 – “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações...”

Direito Civil

Questão 28 – “tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa...” art. 234 CC

Questão 29 – “aplica-se a dação em pagamento...” art. 357 CC

Questão 30 – “tratando-se de responsabilidade subjetiva...”

Questão 31 – “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo.”

Questão 32 – “a derrogação torna sem efeito...”

Questão 33 – “a eficácia da resolução unilateral...”

Questão 34 – “vendido o imóvel a duas pessoas...”

Questão 35 – “Paulo, se assim o desejar, no prazo de até um ano....” art. 56 da L 6015/73

Questão 36 – “a lesão é um defeito que surge...” art. 157, § 2º CC

Questão 37 – “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos”. Art. 1694 CC

Processo Civil

Questão 38 – “Apresentação exceção de incompetência....” art. 94, CPC

Questão 39 – “Para fixação do termo inicial...” art. 241, V, CPC

Questão 40 – “Não poderá aplicar...” art. 1183, CPC

Questão 41 – “A petição inicial...” art. 295, IV, CPC

Questão 42 – “Apelação, processada independentemente da citação....” art. 296, CPC

Questão 43 – “Tratando-se de medida cautelar...” art. 810, CPC

Questão 44 – “O juiz poderá retratar-se...” art. 205-A CPC,

Questão 45 – “É admitida que não se tenham .....”

Questão 46 – A competência do juizo....

Questão 47 – “Pode o executado....” art. 746, CPC

Administrativo

Questão 48 – “objetiva e da concessionária...”

Questão 49 – “em caso de processo administrativo disciplinar...”

Questão 50 – “atos vinculados não podem ser objeto de revogação.”

Questão 51 –“a fase declatória, durante a qual...”

Questão 52 – “a lei que institui normas para licitações...”

Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”

Questão 54 – “Mediante acordo entre....”

Questão 55 – “mediante previsão do contrato....”

Questão 56 – “ao processo em apreço não se aplica....” art. 64 L 9.784/99

Questão 57 – “a lei de regência autoriza...”

Tributário

Questão 58 – “aos municípios pertence a integralidade....” art. 158, I CTN

Questão 59 – “no processo falimentar o crédito tributário...” art. 186, I, CTN

Questão 60 – “Somente a União podera estabelecer critério especiais de tributação, além de...

Questão 61 – “a União se o servidor for mero detentor...” art. 40, § 13 CF

Questão 62 – “o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” Art. 153, III CF

Questão 63 – “a União aumente determinados tributos....” art. 153, § 1º

Questão 64 – “tanto o Decreto quanto a lei...” art. 96, CTN

Questão 65 – “a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais...” art. 113, CTN

Questão 66 – “a isenção concedida à Vera não exonera Mara, restando....” art. 125, II CTN

Questão 67 – “em 30 de novembro...” art. 160, CTN

Direito e Processo do Trabalho

Questão 68 – “em caso de prorrogação...” art. 384, CLT

Questão 69 – “o empregado poderá....” art. 473, VII CLT

Questão 70 – “o valor das horas extraordinárias...” art. 487, § 5º CLT

Questão 71 – “de acordo com a CLT...” art. 801, c, CLT

Questão 72 – “subordinação, não eventualidade...” arts. 2º e 3ºda CLT

Questão 73 – “caso Fábio preste....” art. 585, IV CLT

Questão 74 – “caso ajuíze reclamatória...”

Questão 75 – “a sentença deverá....” art. 832, CLT

Questão 76 – “presume-se recebida....” Súmula 16 TST

Questão 77 – “contra as decisões...” art. 895 CLT

Questão 78 – “para que possa usufruir...”

Questão 79 – “Não tendo o advogado requerido análise de horas extras....” art. 515, CPC

Questão 80 – “estará apto a ser conhecido...” Súmula 128, III TST

Questão 81 – “a prova pré-c0nstituída....” Súmula 74 TST

Questão 82 – “à Justiça do Trabalho.” Art. 114, VIII da CF

Ambiental

Questão 83 – “As zonas de uso predominantemente...”

Questão 84 – “Não constitui crime o abate....” art. 37, I da Lei 9.605

Penal e Processo Penal

Questão 85 – “a prestação de serviço a comunidade....”

Questão 86 – “sobrevindo ao condenado doença mental....”

Questão 87 – “a pena poderá ser reduzida se o agente....”

Questão 88 – “ocorre crime de extorsão indireta quando alguém....”

Questão 89 – “Charles praticou peculato – desvio ....”

Questão 90 – “é possível a homologação pelo STJ....”

Questão 91 – “a reincidente em crime doloso....”

Questão 92 – “Caso um indivíduo tenha cometido....” ou “Caso um policial militar cometa...”

Questão 93 – “ordinário constitucional ao STJ....”

Questão 94 – “ao proferir sentença penal condenatória....”

Questão 95 – “a ação penal deverá ser suspensa....”

Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”

Questão 97 – “os atos processuais serão públicos...”

Questão 98 – “será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz....”

ECA

Questão 99 – “É proibida a venda de bilhetes....” art. 81 ECA

Questão 100 – “Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá....” art. 28, §1º ECA

OAB 41º EXAME gabarito extra oficial

2010-06-13T17:57:00.000-07:00

Segundo especialistas este foi o exame mais difícil de todos os tempos, as perguntas foram bem rebuscadas. A interpretação da lingua portuguesa foi o maior adversário.

Agora que a OAB descubriu que ações na justiça ela ganha todas, a tendência será complicar cada vêz mais.

Bachareis vamos nos unir e tentar juntos a políticos mudar as competências da OAB na Constituição Federal, propondo emendas. Só com o enfraquecimento do poder que a Ordem possui e que ela sera mais eficiente para Advogados, estagiários, bachareis e para socidade num todo. O excesso de poder fâz com que ela seja omissa. quem advoga sabe das dificuldades que advogados passam em cartórios, delegacias, repartições públicas e tribunais, quando direitos constitucionais não são respeitados.

HELINHO CHAVEIRO

GABARITO EXTRA OFICIAL

Questão 1 – “optar, com prudência e discernimento....” art. 18 CED

Questão 2 – “ Supondo-se que o processo....” art. 43, § 3º EOAB

Questão 3 – “decisão não unânime proferida por conselho seccional. Art. 77, EOAB

Questão 4 – “O Compromisso que o requerente....” art. 20, Reg. Geral

Questão 5 – “Cometerá infração disciplinar....”

Questão 6 – “ O advogado empregado não está obrigado...” art. 18, EOAB

Questão 7 – “A decisão judicial...” art. 24 EOAB

Questão 8 – “e habeas corpus” art. 1º, § 1º

Questão 9 – “comunicar ao cliente a renúncia....” art. 5º, § 3º, EOAB

Questão 10 – “receber pedido de inscrição....” art. 61, parágrafo único, d

Direito Internacional.

Questão 11 – “Principal órgão da ONU.....”

Questão 12 – “OBrasil, por ter ratificado integralmente.....”

Direito Constitucional

Questão 13 – “o relator, em face da relevância da matéria...” art. 12, L. 9868/99

Questão 14 – “as comissões parlamentares de inquérito...” STF MS 23.452/RJ

Questão 15 – “compete à União explorar...” art. 21, XII, b, CF

Questão 16 – “os Deputados federais e os Senadores não podem assumir cargo de confiança.....” art. 54, I, b, CF

Questão 17 – “entre os deveres do Estado....” art. 208, VII, CF

Questão 18 – “constitui monopólio da União...” art. 177, IV, CF

Questão 19 – “o enunciado da Súmula deve versar....” art. 103-A, § 1º CF

Questão 20 – “caso ocorra, ao fim de um processo penal...” Súmula 693, STF

Questão 21 – “ausência de decisão administrativa...” STJ Resp. 2006.01.224213

Questão 22 – “embora nomeado pelo Presidente da República....” art. 128, §§ 1º e 2º

Direito Empresarial

Questão 23 – “Constituem títulos que podem...”

Questão 24 – “A lei veda ao banco sacado...”

Questão 25 – “Caso a sede de Y esteja localizada...” art. 3º da Lei Falimentar.

Consumidor

Questão 26 – “Reputam-se nulas de pleno direito... “

Questão 27 – “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações...”

Direito Civil

Questão 28 – “tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa...” art. 234 CC

Questão 29 – “aplica-se a dação em pagamento...” art. 357 CC

Questão 30 – “tratando-se de responsabilidade subjetiva...”

Questão 31 – “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo.”

Questão 32 – “a derrogação torna sem efeito...”

Questão 33 – “a eficácia da resolução unilateral...”

Questão 34 – “vendido o imóvel a duas pessoas...”

Questão 35 – “Paulo, se assim o desejar, no prazo de até um ano....” art. 56 da L 6015/73

Questão 36 – “a lesão é um defeito que surge...” art. 157, § 2º CC

Questão 37 – “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos”. Art. 1694 CC

Processo Civil

Questão 38 – “Apresentação exceção de incompetência....” art. 94, CPC

Questão 39 – “Para fixação do termo inicial...” art. 241, V, CPC

Questão 40 – “Não poderá aplicar...” art. 1183, CPC

Questão 41 – “A petição inicial...” art. 295, IV, CPC

Questão 42 – “Apelação, processada independentemente da citação....” art. 296, CPC

Questão 43 – “Tratando-se de medida cautelar...” art. 810, CPC

Questão 44 – “O juiz poderá retratar-se...” art. 205-A CPC,

Questão 45 – “É admitida que não se tenham .....”

Questão 46 – “Caso a cautelar já tenha....” art. 106, CPC

Questão 47 – “Pode o executado....” art. 746, CPC

Administrativo

Questão 48 – “objetiva e da concessionária...”

Questão 49 – “em caso de processo administrativo disciplinar...”

Questão 50 – “atos vinculados não podem ser objeto de revogação.”

Questão 51 –“a fase declatória, durante a qual...”

Questão 52 – “a lei que institui normas para licitações...”

Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”

Questão 54 – “o contratado fica obrigado a aceitar....”

Questão 55 – “mediante previsão do contrato....”

Questão 56 – “ao processo em apreço não se aplica....” art. 64 L 9.784/99

Questão 57 – “a lei de regência autoriza...”

Tributário

Questão 58 – “aos municípios pertence a integralidade....” art. 158, I CTN

Questão 59 – “no processo falimentar o crédito tributário...” art. 186, I, CTN

Questão 60 – “a União, os Estados, o DF e os Municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém...” art. 146-A CF

Questão 61 – “a União se o servidor for mero detentor...” art. 40, § 13 CF

Questão 62 – “o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” Art. 153, III CF

Questão 63 – “a União aumente determinados tributos....” art. 153, § 1º

Questão 64 – “tanto o Decreto quanto a lei...” art. 96, CTN

Questão 65 – “a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais...” art. 113, CTN

Questão 66 – “a isenção concedida à Vera não exonera Mara, restando....” art. 125, II CTN

Questão 67 – “em 30 de novembro...” art. 160, CTN

Direito e Processo do Trabalho

Questão 68 – “em caso de prorrogação...” art. 384, CLT

Questão 69 – “o empregado poderá....” art. 473, VII CLT

Questão 70 – “o valor das horas extraordinárias...” art. 487, § 5º CLT

Questão 71 – “de acordo com a CLT...” art. 801, c, CLT

Questão 72 – “subordinação, não eventualidade...” arts. 2º e 3ºda CLT

Questão 73 – “caso Fábio preste....” art. 585, IV CLT

Questão 74 – “caso ajuíze reclamatória...”

Questão 75 – “a sentença deverá....” art. 832, CLT

Questão 76 – “presume-se recebida....” Súmula 16 TST

Questão 77 – “contra as decisões...” art. 895 CLT

Questão 78 – “para que possa usufruir...”

Questão 79 – “Não tendo o advogado requerido análise de horas extras....” art. 515, CPC

Questão 80 – “estará apto a ser conhecido...” Súmula 128, III TST

Questão 81 – “a prova pré-c0nstituída....” Súmula 74 TST

Questão 82 – “à Justiça do Trabalho.” Art. 114, VIII da CF

Ambiental

Questão 83 – “As zonas de uso predominantemente...”

Questão 84 – “Não constitui crime o abate....” art. 37, I da Lei 9.605

Penal e Processo Penal

Questão 85 – “a prestação de serviço a comunidade....”

Questão 86 – “sobrevindo ao condenado doença mental....”

Questão 87 – “a pena poderá ser reduzida se o agente....”

Questão 88 – “ocorre crime de extorsão indireta quando alguém....”

Questão 89 – “Charles praticou peculato – desvio ....”

Questão 90 – “é possível a homologação pelo STJ....”

Questão 91 – “a reincidente em crime doloso....”

Questão 92 – “Caso um indivíduo tenha cometido....” ou “Caso um policial militar cometa...”

Questão 93 – “ordinário constitucional ao STJ....”

Questão 94 – “ao proferir sentença penal condenatória....”

Questão 95 – “a ação penal deverá ser suspensa....”

Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”

Questão 97 – “os atos processuais serão públicos...”

Questão 98 – “será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz....”

ECA

Questão 99 – “É proibida a venda de bilhetes....” art. 81 ECA

Questão 100 – “Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá....” art. 28, §1º ECA

PARABÉNS AOS NAMORADOS

2010-06-12T17:13:00.000-07:00

Hoje é dia de dizer a quem voçê ama, tudo aquilo que gostaria de ouvir, deixe a vergonha de lado e diga para seu par o que ele representa e que vale a pena amar.

Parabéns a todos namorados.

NOVIDADE NA OAB

2010-06-07T04:11:00.000-07:00

Apesar de aumentar o valor da taxa de inscrição de R$ 145,00 para R$ 200,00 para quem vai fazer o exame de ordem, a OAB da boa notícia para os estudantes de Direito de todo Brasil. A reunião dos presidentes de seccionais realizada na manhã desta sexta-feira, 07/05, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na capital federal Brasíli, definiu que alunos do 9º e 10º períodos poderão fazer o Exame de Ordem sem a necessidade de entrar em juízo.

Outra novidade, é que os acadêmicos que comprovarem não ter como pagar a taxa de inscrição terão direito à gratuidade.

As novidades deverão ser publicadas no site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.

Imprensa marrom ou proteção?

2010-05-18T21:05:00.000-07:00

Hoje ao abri o jornal Meia Hora, encontrei uma notícia que confesso não estava entendendo a sigla usada no título da matéria.
Após ler a reportagem na integra descobri que a sigla CDD, é o novo nome que a imprensa esta chamando a Cidade de Deus.

Verdade é que todo mundo esta comentando que as UPPs não coibe o tráfico de drogas nas localidades onde são implantadas.
Também os comentários de que a imprensa carioca, omite reportagens que revelam as falhas de Cabral a frente do estado do Rio de Janeiro, principalmente na questão da segurança.

" Reportagens que mostram o aumento da violência no Rio, não recebem destaque".

Como as criticas são muitas, o que se acredita é que a imprensa esta usado siglas para confundir o entendimento do leitor, desviando o foco e depois ningem poder dizer que o fato não foi noticiado.

Preste atenção: na Cidade de Deus, existe uma UPP, e o governo do estado gasta milhôes em mídia, passando a falsa idéia para a população, de que onde tem UPP, não existe TRAFICO DE DROGAS.

Vamos pensar:

Porque operação no Pavão-pavanzinho? se o que a gente vê na TV, é que onde tem UPP, não existe mais tráfico de Drogas. Olha o paradóxo, se não tem, não há necessidade de operação policial.

O que nos leva a pensar que a imprensa protege a Cabral é o fato de materias jornalisticas como a de hoje, serem publicadas, com siglas e em espaço reduzido. (a matéria: foram apreendidas duas mil pedras de CRACK e 900 trouxinhas de maconhas, na CIDADE DE DEUS)

A mídia noticia cotidianamente que nessa comunidade o tráfico de drogas acabou com a chegada da UPP.
Eu pergunto:

porque o Meia Hora, não deu destaque a matéria?

Porque no título da reportagem, foi usado a sigla CDD, e não CIDADE DE DEUS.?

Será que ha proteção, a ingestão de Cabral, frente a segurança pública.

As perguntas ficam, mas tenho certeza que o povo será sábio e passara a negar credibilidade a quem omite a informação, codificandoas.

ESCRAVIDÃO, UMA MANCHA NA HISTÓRIA.

2010-05-13T20:57:00.000-07:00

O dia a dia do escravo

Nas fazendas de cana ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito, de quatorze a dezesseis horas, o que se tornou o principal motivo dos escravos fugirem; outro motivo eram os castigos e o outro era porque recebiam apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade (recebiam pouca comida e no máximo duas vezes por dia). Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, úmidos e com pouca higiene) acorrentados para evitar fugas.

Eram constantemente castigados fisicamente (quando um escravo se distraía no trabalho ou por outros motivos, eram amarrados em um tronco de árvore e açoitados, as vezes, até perderem os sentidos); torturando-os fisicamente e psicologicamente, os senhores e seus algozes buscavam destruir os valores do negro e forçá-lo a aceitar a idéia da superioridade da raça branca sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia. Além de todos esses castigos havia uma máscara que impedia os escravos de beberem e fumarem deixando os vícios; essa máscara era chamada de "máscara de folha de flandres".

LEI ÁUREA, FOI A MÃO DE DEUS, SOBRE OS HOMENS

Escravidão no mundo contemporâneo

Pela letra da lei a escravidão é extinta. O último país a abolir a escravidão foi a Mauretânia em 1981. Porém a escravidão continua em muitos países, porque as leis não são aplicadas. Elas foram somente feitas pela pressão de outros países e da ONU, mas não representam a vontade do governo do respectivo país. Hoje em dia tem pelo menos 27 milhões escravos no mundo.[2]

Principalmente em países árabes e outros países muçulmanos existem ainda escravos tradicionais.[4] A caça de escravos negros, visando a capturação de moças e crianças bonitas para serem escravas domesticas ou ajudantes para vários trabalhos, existe principalmente no Sudão. Na escravatura branca (tráfico humano para a prostituição forçada) se encontram presas milhões de moças, principalmente de regiões pobres como Ucrânia, Moldávia, Rússia, África, Índia e países onde a prostituição tem tradicionalmente muito peso, como a Tailândia e as Filipinas. As meninas são aliciadas com falsas promessas, vendidas e tem que prostituir-se até a divida (o preço pelo compra e adicionais) é paga. Muitas vezes a prostituta escravizada é vendida a seguir e tudo começa de novo.

Existe também um semelhante tráfego com crianças, que trabalham como escravos em outros países. Muitas vezes eles são mutilados e obrigadas a mendigar e entregar tudo aos seus donos. Além disso existem várias outras formas de escravidão. Os preços variam muito. Enquanto moças bonitas vendidas para países rendem até 20 mil dólares, se compra as vezes crianças e mocinhas adolescentes na Moldávia, sul da Índia, Paquistão ou China em orfanatos ou de famílias pobres por menos de 100 dólares.

Nessas estatísticas nem são contadas milhões de mulheres e meninas, que pela tradição ou até as leis em muitos países muçulmanos e outras regiões são consideradas propriedade de seus maridos ou pais.

Alguns analistas entendem que os regimes ditatoriais como os da Coreia do Norte e Cuba seriam regimes de escravidão pois os trabalhadores produzem em benefício de um grupo que não pode ser retirado de sua posição de poder dominante, fazendo este serviço em troca de comida (ração fornecida pelo estado totalitário) sem poder ter outra opção, pois em caso de algum desacordo com os representantes do regime no local de trabalho ele ficaria sem a sua cota de alimento ou muito provavelmente seria preso e executado.

POLÍCIA MILITAR, PARABÊNS PELO ANIVERSÁRIO

2010-05-13T20:36:00.000-07:00

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( PMERJ ) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública fluminense, sendo uma das forças militares deste estado brasileiro.

HISTÓRICO

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (DMGRP), sendo esta formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real da Polícia de Lisboa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.

A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ, teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.

MAMÃE PRA VOCÊ TUDO, PARABÊNS.

2010-05-09T10:06:00.000-07:00

Hoje é um dia muito especial, para todos, é dia e encher de beijos e abraços nossa querida Mamãe.

Heoje não desfruto o prazer beijar minha querida mamãezinha, pois ela partiu e agora descansa ao lado do pai, mas tenho certeza que de onde esteja esta olhando por mim.

Um dos maiores legados que mamãe deixou, foi a formação do meu carater, como também dos meus irmãos. Ela nos ensinou, o respeito ao próximo; preto ou branco, pobre ou rico, intectual ou analfabeto, ao perfeito como tembém ao deficiente. Mostrou os valores do homem e o significado da família.

Muito obrigado Mãe por tudo!

Deixo um enorme parabêns para todas as MAMÃES, voces merecem.

QUEM TEM SUA MAMÃE, AO LADO CUIDE MUITO BEM DELA, E A AME 24 HORAS POR DIA, POIS QUANDO ELA SE VAI , SENTIMOS UM VAZIO SEM EXPLICAÇÃO.

HELINHO CHAVEIRO

BRASIL, SOLUÇÃO NADA, TI TI TUDO, O IMPORTANTE É MALHA E FATURAR.

2010-05-07T20:13:00.000-07:00

Hoje foi um dia de se ganhar ibope, com a Polícia Militar, toda mídia faturou alto com as imagens de um suspeito, fugindo de uma viatura da PM.

Infelizmente entre as pessoas que vivem de reportagens, uma grande parte, não respeita o ser humano.

Em nosso imenso Brasil, o valor é dado para quem fala, critica ou vomita besteira. Os verdadeiros homens que dão suas vidas em defesa da sociedade só recebem isso ai: criticas mau intencionadas.

FAZENDO UMA ANÁLISE:

1º ninguem, se perguntou ao ver matéria jornalistica, se o policial estava em local seguro; quais as responsabilidades penais teriam os policiais se dessem um tiro no suspeito.

2º se o policial desse um tiro ferindo, o suspeito, com certeza, os aproveitadores diriam: PM incompetente mata trabalhador inocente.

3º o comandante dos policiais, demostrou incompetência, administrativa, quando de pronto foi a imprensa, dizrer que as providências foram tomadas,"eles estão presos por 72 horas. Se engana quem pensa que comandar é mandar prender, pensando que resolveu o problema. COMANDAR É ACIMA DE TUDO SABER RESPEITAR O SER HUMANO. QUANDO LABORA A ARDUA MISSÃO DE UM LIDER, O CHEFE DEVE RESPEITAR AS LEIS E OS DIREITOS CONSTITUIDOS; PRÓS E CONTRAS, BUSCANDO MANTER O RESPEITO, A COMPOSTURA E A JUSTIÇA ..
Na vida nem sempre as imagens que nos mostram, devem ser acolhidas como verdadeiras, porque as vezes, as informações podem receber entonação, a gosto de quem as informam , para obter alguma espécie de vantagem.

Cautela ao se avaliar evita injustiças.

Aumento de ibope, pode custar caro para sociedade

2010-05-03T20:26:00.000-07:00

Ao assisti ainda pouco a reportaguem da tv Record, fiquei espantado pois vários marginais fortemente armados, sendo entrevistados.

A verdade é que reportagens como essas, dão fortalecimento e incentivos a jovens de comunidades carentes, a se relacionarem com crime. Ao verem seus vizinhos bandidos, na tela da tv, se imaginam amanhã no tráfico e famoso.
Fato é que reportagens desse tipo, com certeza aumentam o ibope, e muita gente ganha dinheiro. O empresário ganha, mas toda sociedade perde, inclusive os que ganham dinheiro, que também se tornam reféns da violência urbana.

O que me deixou perplexo, foi as declarações dos traficantes, relatando maneiras de como se combater o crime e a violência. Parecia que os traficantes tinham assitido uma de minhas palestras sobre segurânça pública.

Em poucas palavras e linguajar vulgar, relataram que o crime só sera combatido quando houver uma política social de verdade um investimento maciço em educação e criação de oportunidades.

Após esta reportagem, só me resta uma frase: Cabral proiba este tipo reportaguem aqui no Rio de Janeiro, Mas antes tire uma cópia da matéria e dê um curso intensivo sobre segurânça pública à sua equipe.

Segurânça Pública é reflexo de ação social, quando não acontece a volência aumenta.

Policiais executados. Cadê a segurança pùblica?

2010-05-03T05:26:00.000-07:00

Policiais militares são executados em bairros da Zona Oeste

Rio - Dois policiais militares foram mortos, na madrugada desta segunda-feira, em bairros diferentes da Zona Oeste do Rio. Na Estrada Guapimirim, em Campo Grande, o soldado Andre de Souza da Silva foi abordado por bandidos e morto a tiros perto de sua residência. A polícia ainda não sabe se o PM, que era lotado em Angra dos Reis, reagiu a um possível assalto ou se foi reconhecido pelos criminosos. André ainda foi levado para o Hospital Rocha Faria, mas não resistiu.

Em Jacarepaguá, bandidos executaram o cabo Alexandre Costa, que era lotado no 22º Batalhão (Maré), com mais de 50 tiros de pistola. As investigações mostram que os bandidos estavam escondidos à espera do policial, que acabou morto dentro de seu próprio carro.

fonte: jornal O Dia

CONTA DE LUZ NO RIO, COM ACRESCIMO NO BOLSO DO POVO

2010-05-03T05:00:00.000-07:00

As contas de luz que chegam às mãos dos moradores do Rio a partir desta semana trazem uma novidade que vai pesar no bolso. Sancionada pelo prefeito Eduardo Paes no fim de 2009, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) começará a ser cobrada nas faturas de energia com vencimento em maio. De acordo com a faixa de consumo, a nova taxa pesará de R$ 2 a R$ 90 no orçamento. O gasto extra poderá ser menor para quem sofreu com os apagões do início do ano. Nas faturas deste mês, 179 mil clientes da Light receberão descontos por períodos sem energia que ultrapassam o limite estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quem consome menos de 80 kWh por mês — cerca de 550 mil clientes, segundo o Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador — estará isento da Cosip. Embora não tenha sido divulgado quantos consumidores terão que contribuir com o novo tributo, estima-se que a Prefeitura do Rio arrecadará entre R$ 120 milhões e R$ 158 milhões por ano. Dia 26, o Município começou a rever a iluminação em 36 mil postes. A previsão é terminar a tarefa em 90 dias.

fonte: Jornal O Dia

GOLPE BAIXO NA SEGURANÇA PÚBLICA EM ITAGUAI

2010-05-01T13:15:00.000-07:00

Itaguaí, uma das cidades fluminense que vem apresentando maior crescimento em todo estado,sofreu um dos maiores golpes de sua história.
Após a chagada CSA, Comphania Siderurgica do Atlantico, maior cia siderurgica da América Latina. Empresa trazida para o Rio de Janeiro, pelos governos Rosinha e Garotinho. A CSA. esta sendo construida as margens da baia de Sepetiba, no bairro de Santa Cruz, bairro do Rio que faz divisa com a cidade de Itaguaí.
A grande verdade é que com esse audacioso projeto de desenvolvimento do estado trazido pelos governos Rosinha e Garotinho, também estavam outros projetos que dariam suporte para uma construção sustentável, com responsabilidade ambiental e social.
Com objetivo de continuidade do exelente governo Rosinha, o casal Garotinho, trabalhou e conseguiu eleger o Cabral, porém logo ao assumir o governo Cabral mostrou a face da vil da traição, apunhalando o casal. dali ja se podia ver que, Cabral nada mais era que um ator, um traidor, um factóide.
As obras da CSA. começaram e de pronto empregou cerca de 16 mil operários, a cidade Itaguai começou a receber diáriamente centenas de trabalhadores de todo canto, outras empresas se instalaram em ITAGUAÍ, o crescimento decolou a uma velocidade espantosa.
Toda obra de grande porte traz consequencias ambientais, o que vamos fazer é o progresso. por outro lado o governo tem o seu papel, deve fiscalizar e determinar as regras, para que haja um crescimento organizado sem danos ao meio ambiente.
Porém fiscalizar mesmo Cabral, só fiscaliza são os carros de pessoas pobres, que estão com o IPVA, atrasado, aplicando multas severas e apreendendo os veículos, que após 3 meses são revendidos pelo estado em leilões. Causando transtorno e perda do patrimônio ao menos favorecido, ao trabalhador baixa renda que com muito sacrifício compra seu carrinho em 84 prestações.
Fato é que fugindo a tudo que Garotinho sonhou, a CSA, invadiu manguesal, esta provocando degradação do meio ambiente com danos irreparáves a baia de Sepetiba, a fauna e flora. Tudo isso porque o governo Cabral se faz omisso, não fiscalizando quem na verdade deve ser fiscalizado.
Não satisfeito com a degradação do meio ambiente, Cabral lançou o projeto UPP (unidade de policia pacificadora) este projeto é um projeto cinematográfico, que não resolve a questão da segurança pública, Cabral e sua equipe, conhecem pouco de segurnça pública. Com esse projeto os bandidos que são das localidades onde são instaladas as UPPs, migram para outras comunidades, não resolvendo o problema da segurânça pública.
Itaguaí que com esse crescimento voraz e repentino vem se destacando no cenário econômico do estado. Vem sofrendo com a falta de segurânça, pos apesar de ser uma cidade grande e pertencente ao Grande Rio, não possui BTL da PM próprio. Mesmo sem BPM próprio, ao menos até o ultimo 29 de Abril, tinhamos a proteção de Bravos policiais do 27 BPM, batalhão da PM localizado a 500 metros da cidade de Itaguaí. Os bravos policiais do 27 BPM, por estarem geograficamente, proxímo a Itaguaí, realizavam diariamente várias prisões de elementos marginais de outras localidades.
O que que cabral deu de presente a Itaguaí: no ultimo dia 30? Cabral trocou o policiamento de Itaguaí, agora o 24 BPM, que é localizado na cidade de Queimados, cidade que fica 80 Km de distância de Itaguaí, é quem faz nossa segurança.
Eu pergunto: será que a troca é porque bandidos das comunidades onde se instalaram UPPs, estão fugindo para Itaguaí, e o 27 BPM não da moleza ou a troca é pura covardia contra nossa sofrida população Itaguaiense.
Outra coisa há de ser registrada, o custo operacional do policiamento para o estado será aumentado enormemente, implicando em gastos desnecessários ao Erário.

HELINHO CHAVEIRO REVOLTADO.

PARABÊNS A TODOS OS TRABALHADORES

2010-05-01T07:44:00.000-07:00

Hoje é um dia muito especial para toda população, é hora de tirarmos a farda e despreguiçar.
Neste dia muito importante para todos os trabalhadores deste imenso Brasil, não poderia deixar de parabenizar os bravos  guerreiros que dia-dia, sol a sol emprestam sua mão de obra, seu labor, em diversos setores e frente de trabalhos com funções própria e tipos diferentes, contribuindo cada dia, para um pais forte.

São operários, bombeiros, policiais, camelôs, médicos,enfermeiros, executivos e até pedreiros, seu for escrever profissão por profissão esta lauda será pequena.

Eu,  operador do direito, que passo boa parte do meu tempo orientando, ajudando a trabalhadores, a buscar seus direitos trabalhistas, frente a empresários e empresas que negam   direitos, explorando a mão de obra desrrespeitando direitos conquistados com muita luta e suor, não poderia deixar de póblicar em meu blog um gigantesco:

PARAAAAAAAAAAAAAABÊNS  À TODOS TRABALHADORES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

HELINHO CHAVEIRO

No Dia do Trabalhador, o Rio terá a Marcha da Maconha

2010-05-01T06:30:00.000-07:00

Mais uma vez, com o apoio do governador Sérgio Cabral, será realizada a Marcha em Defesa da Maconha. Vai acontecer neste sábado, às 14h, do Jardim de Alah ao Arpoador.

A Polícia Militar já recebeu ordem de Cabral, para dar proteção à marcha. Quer dizer professores, usuários dos trens e outros manifestantes são tratados na base do cassetete. Mas a turma que gosta de um “baseado” será protegida pela Polícia Militar, por ordem expressa do governador. Coisas de Cabral!

Por essa iniciativa Cabral será mais uma vez homenageado, com a distribuição de máscaras com uma caricatura de seu rosto (vide acima).

Vendo o site da Marcha da Maconha descubro que a turma defende agora, acreditem, que proibir o consumo de maconha seja considerado “violação dos direitos humanos”. A que ponto nós chegamos!

fonte: blog do Garotinho

Exame de Ordem

2010-04-12T21:13:00.000-07:00

Parece que felizmente em nosso Brasil esta chegando a legalidade eo respeito a constituição, pois os rumores são fortes, que esse inconstitucional exame esta chegando ao fim.
É sinal de novos tempos, democracia e respeito aos direitos constitucionais constituido.
Com o fim podemos dizer que estamos começando a viver o verdadeiro estado democrático de direito.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai aprofundar os debates sobre a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Projeto de Leido Senado PLS 186/06, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), estabelece que o ingresso no exercício da profissão de advogado deixa deestar condicionado à aprovação nesse exame. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) é o autor do requerimento propondo a realização do debate sobre esse projeto, que tramita na CE.

Deverão ser convidados para audiência pública sobre o assunto o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o coordenador nacional do exame da Ordem, Walter de Agra Júnior. A data ainda será marcada.

Na justificativa do projeto, Gilvam Borges - que se encontra licenciado - argumenta que o exame é injusto, uma vez que uma grande quantidade de pessoas fica fora do mercado de trabalho, pois os índices de reprovação chegam a 70% do total de candidatos.

O exame da Ordem foi instituído em 1994. O objetivo é selecionar, pela aferição de conhecimentos jurídicos básicos, os bacharéis aptos ao exercício da advocacia.

Cultura

Na mesma reunião foi aprovado requerimento do senador José Nery (PSOL-PA), subscrito também por outros senadores, solicitando audiência pública para discutir as propostas aprovadas pela II Conferência Nacional de Cultura, realizada recentemente em Brasília.

Fonte: Cláudio Bernardo / Agência Senado

OAB = A 4º PODER E SOBERANO

2010-02-26T05:19:00.000-08:00

TEMOS O PODER CENTRAL, CHAMADO PODER PURO ESTE SE DIVIDE EM TRÊS IMPORTANTES PODERES " HARMÔNICOS E INDEPENDENTES"

JUDICIÁRIO

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

NA ÉPOCA DO IMPÉRIO, EXISTIA UM QUARTO PODER, O PODER MODERADOR. ESTE DAVA PLENOS DIREITOS PARA O IMPERADOR REVOGAR ATOS QUE EM SEU JUÍZO, E ENTENDER CONSIDERAR-SE CERTO OU ERRADO, TORNANDO ASSIM SOBERANA A VONTADE DO IMPERADOR, MANDANDO E DESMANDADO SOBRE OS OUTROS PODERES CONSTITUIDOS.

HOJE, TEMOS A OAB, COM SEU INCONSTITUCIONAL EXAME DE ORDEM, EXAME ESTE QUE IMPEDE QUE BACHARÉIS APÓS 5 ANOS DE ESTUDOS EXERÇA A PROFISSÃO DE ADVOGADO, FERINDO ASSIM A CARTA MAIOR, NOSSA VIGENTE CONSTITUIÇÃO.

OBS, NÃO SOU CONTRA O EXAME. MAS SIM A FORMA COMO É APLICADO, POIS NÃO VISA AVALIAR, MAS SIM IMPEDIR O ACESSO A PROFISSÃO, A QUAL UM BACHARÉL ESTUDOU POR NO MÍNIMO 5 ANOS.

POQUE = A 4º PODER E SOBERANO?

SÓ TEM PODER ILIMITADO AQUELE QUE FÁZ E TA FEITO NÃO TENDO NINGUÉM PARA OUSAR DESFAZER SEUS MANDOS E DESMANDOS.

CASO CLARO É O EXAME DA OAB. AO QUAL É APLICADO PELO CESP UNB, EM SUAS PROVAS SEMPRE SÃO ELABORADAS QUESTÕES REBUSCADAS DE RESPOSTAS DUPLAS E AS VEZES NÃO EXISTENTES, E OCORRE POR MUITA VEZES, PERGUNTAS COM ERRO MATERIAL AS QUESTÕES SÃO TAL MAL ELABORADAS QUE LEVA ATÉ MESMO CURSINHOS ESPECIALISTAS EM EXAME DE ORDEM A DIVERGIREM EM MÉDIA 10 QUESTÕES POR CONCURSO.

QUANDO BACHARÉIS PREJUDICADOS POR ERROS GRITANTES NAS PROVAS, PROCURAM O JUDICIÁRIO PARA DIZER O DIREITO E APLICA-LO. A RESPOSTA É: NÃO SOU COMPETENTE PARA AVALIAR ATO ADMINISTRATIVO.

COM AS NEGATIVAS DO JUDIÁRIO EM ANULAR OS ERROS E ABUSO COMETIDOS NO EXAME DE ORDEM, A OAB QUE INICIALMENTE CHEGOU A ANULAR ATÉ 8 QUESTÕES, FOI REGREDINDO CONSIDERAVELMENTE AS ANULAÇÕES, CHEGANDO AO EXAME 40 OU SEJA 2009/3 A ZERO QUESTÕES ANULADAS.
QUANDO SE SABE EXISTIREM NO MÍNIMO 10 QUESTÕES ANULÁVEIS E INCLUSIVE UMA COM ERRO MATERIAL.
O CESP CRIOU UM NOVO ENTENDIMENTO JURÍDICO, O "ACORDO INTRAJORNADA", CONFORME DISPÕE A QUESTÃO Nº 73 DO EXAME 2009/3. PASSANDO POR CIMA DA DOUTRINA E DA FORMA CULTA DO DIREITO, INSERIDA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS UNIVERSIDADES.

EU PERGUNTO SE VOCE FÁZ O QUE QUER SEM TER QUEM LHE DIGA: "AI NÃO, VOCÊ ESTA ERRADO, ASSIM NÃO PODE SER, CORRIJA SEU ERRO.

SABE QUEM VOCÊ É? DEUS, SIM VOCÊ É DEUS, NÃO EXISTE FORÇAS NO MUNDO SUPERIOR A VOCÊ.

HELINHO CHAVEIRO REVOLTADO.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

2009-12-07T04:28:00.000-08:00

NOVA PEGADINHA DO GOVERNO, TENTA LUDIBRIAR O CONTRIBUINTE, FUNCIONA ASSIM: EM BRASÍLIA O GOVERNO INICIOU UM GRANDE PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O CONSUMIDOR EXIGIR A NF. POIS NESSE PROGRAMA QUEM EXIGIR A NOTINHA GANHARA DESCONTO NO IPVA E IPTU. O CONTRIBUENTE QUE GASTAR EM TORNO DE R$ 1500,00 TERÁ UM DESCONTO DE R$ 1,00 EM SEU IPVA OU IPTU.

A PEGADINHA ESTA NA HORA DE EXIGIR A NF, POIS SERÁ EXIGIDO PELO COMERCIANTE SEU CPF. PARA EMISSÃO DA NOTA. DAI POR DIANTE O GOVERNO ALÉM DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO COM OS COMERCIANTES, COMEÇA A CONTROLAR SUA VIDA FINANCEIRA FAZENDO O CRUZAMENTO DOS GASTOS COM OS GANHOS DO CONTRIBUINTE, ATRAVÉS DESSE CONTROLE O GOVERNO IRA COBRAR O IMPOSTO DE RENDA DO CONSUMIDOR INDEPENDENTE DE COMPROVANTE DE RENDA FORMAL, POIS SE O CONTRIBUINTE TEVE GASTOS É PORQUE OBTEVE RECEITA.

ESTA É MAIS UMA MANOBRA DO GOVERNO FEDERAL COM OS GOVERNADORES PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO LUCRANDO AINDA MAIS COM IMPOSTOS AS CUSTAS DO SUOR DO TRABALHADOR. O CIDADÃO DEVERÁ FICAR ATENTO A ESSAS CAMPANHAS QUE SÓ VISÃO MAIS DINHEIRO PARA OS COFRES.
JÁ NÃO TEMOS SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, EMPREGO ENTRE OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS, O QUE NOS TORNA VERDADEIROS ESCRAVOS DA BAIXA RENDA. O GOVERNO NÃO SATISFEITO COM O BOLO QUE COME AINDA QUER MAIS.
FIQUE ATENTO.

HELINHO CHAVEIRO

2009-11-21T07:13:00.000-08:00

FALIDOS ENTRE O MAR E A MONTANHA

Coroa Grande:
Quem não conhece! a primeira praia da Costa Verde, envolvida pela beleza da serra e banhada pelas águas da baía de Sepetiba, decorada por ilhas costeiras que encantam ainda mais sua paisagem.
Local gostoso para passear e curtir a natureza e o frescor do vento que sopra a beira mar.
Bons tempos aqueles em que famílias inteiras praticavam o passa-tempo preferido; "a pesca do Siri".
Hoje como não se bastasse a poluição provocada pela Ingá metalúrgica, empresa produtora zinco situada na Ilha da Madeira, falida por volta dos anos 90, deixando um enorme dique de resíduos tóxicos, sobras de ferro e zinco líquido, os quais os governos ainda não encontraram solução.
Neste pedaço de natureza haviam alguns quiosques, feitos em madeira bruta, bonitos arquitetura colonial. Neles ou na pequena prainha nós moradores e varanistas curtíamos a natureza e nos deliciávamos a sombra dos refrescantes telheiros de barro que cobriam os quiosques.
A cerca de cinco anos passados a prefeitura decidiu investir na orla e iniciou uma grande obra trazendo uma arquitetura atual, com um calçadão mais amplo e decoração contemporânea. Pena que os atuais quiosques não possuem cobertura, em dias de chuva nos encharcamos nos dias ensolarado derretemos como manteiga, a sombra regada a brisa acabou, a prainha virou calçadão, pois para se ganhar espaço, o concreto invadiu a praia e o esgoto esta sendo despejado in-natura.
Após a reforma, o governo entregou os quiosques aos proprietários, sem fornecer sequer um pequeno curso de gestão. Hoje com poucos dias de inaugurados após quase quatro ou cinco longos anos de espera, o que vemos são quiosques fechados e entre os abertos o público consumidor espalhado em três ou quatro quiosques.
Torço pela vitória desses quiosqueiros, humildes trabalhadores, que se bem capacitados forneceriam boa gastronomia, conforto e lazer a todos que amam e curtem Coroa Grande.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: BLA, BLÁ.

2009-11-06T16:26:00.000-08:00

Secretário de segurança, comenta e diz que as leis devem mudar e que a população não deve cobrar dele, nem dos chefes de polícia. Pois bem, se ele entende que as leis devem mudar e o seu trabalho é em vão, o paradoxo então esta criado.
Porque as polícias sobem os morros?
Se ele ja sabe que prisões só causam mudanças de chefe no crime. Pois morre um chefão e logo outro assume o comando, sendo as leis atuais inerte no combate ao crime.
Entendo então que é de plena consciência do secretário, que as operações só provocam mortes de policiais e bandidos, colocando ainda a população civil em risco na linha de combate.
Será que a vida dos policiais no Rio de Janeiro é apenas um markting político?
Segurança pública é muito mais que polícia na rua, segurança pública se fáz com trabalho social, emprego digno com salários justos, divisão de renda e riqueza.
Mudar leis sim é uma alternativa, mas endureçer leis sem criar programas socias, não adiantara nada, pois o miserável vai continuar vítima do mundo sujo do crime organizado.

2009-11-06T15:53:00.001-08:00